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Justiça Federal absolve Kia, Dualib e todos os acusados do caso MSI/Corinthians

Mateus Coutinho

03 abril 2014 | 17:02

 Sentença de 30 páginas mostra que ‘não se comprovou sequer um único delito’

por Fausto Macedo

A Justiça Federal em São Paulo absolveu todos os acusados no escândalo MSI/Corinthians, polêmica parceria firmada há 10 anos para suposta lavagem de dinheiro.

Kiavash Joorabchian, o Kia, Alberto Dualib, Alexandre Verri, Paulo Sérgio Scudiere Angioni e Nojan Bedroud foram absolvidos por inexistência de provas. A Polícia Federal imputou a eles formação de quadrilha para lavagem de ativos do investidor russo Boris Abramovich Berezovsky, que morreu durante o processo.

“O que se verificou, na prática, foi apenas a atuação de cada um dos acusados com seus papéis sociais com a finalidade de realizar os investimentos combinados no clube de futebol”, assinalou o juiz Marcelo Costenaro Cavali, da 6.ª Vara Criminal Federal. “Descaracterizada a suposta lavagem de dinheiro, afasta-se, por decorrência lógica, a perpetração do delito de quadrilha.”

A Polícia Federal havia apontado a parceria MSI/Corinthians como um grande esquema de lavagem de ativos internados no Brasil pelo bilionário Berezovsky. O dinheiro do russo seria proveniente de fraudes em seu país.

A Procuradoria da República apontou que a parceria era “temerária” e “irresponsável”.

Segundo a Procuradoria, “Dualib e os demais conselheiros do Corinthians que aprovaram a parceria dobraram-se a interesses econômicos e fecharam os olhos para as suspeitas que recaíam sobre o pretendente rico que cortejava o Sport Club Corinthians Paulista”. Kia teria agido como “mero testa de ferro” de Berezovsky.

Mas o próprio Ministério Público Federal pediu a absolvição de todos os acusados, por falta de provas.

O juiz federal destacou. “Se Kia e Dualib eram ‘pessoas despreparadas’, se Kia e Dualib ‘foram inescrupulosos ao ocultarem a participação de Boris Berezovsky no empreendimento’, nada disso é suficiente para uma condenação penal porquanto não está preenchido o pressuposto essencial para a caracterização de lavagem de dinheiro: a comprovação, acima de dúvida razoável, de que o dinheiro investido no Brasil era proveniente de crimes antecedentes previstos no rol da legislação então vigente.”

O juiz concluiu que “no caso concreto não se comprovou sequer a prática de um único delito, nem se apontou que a suposta quadrilha estaria interessada na prática de outros crimes”.

Marcelo Cavali, em sentença de 30 páginas, invocou o artigo 5.º da Constituição e o penalista alemão Karl Engisch. “O princípio do Estado de Direito e o conexo princípio da legalidade manifestam no direito penal sua particular relevância.

Nos termos do artigo 5.º da Constituição não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal. Decorre daí, na inspirada formulação de Karl Engisch, que ‘ninguém pode ser punido simplesmente por ser merecedor da pena de acordo com as nossas convicções morais ou mesmo segundo a sã consciência do povo, porque praticou uma ‘ordinarice’, ou um ‘facto repugnante’, porque é um ‘canalha’, ou um ‘patife’, mas só o pode ser quando tenha preenchido os requisitos daquela punição descritos no tipo (hipótese) legal de uma lei penal.”