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Justiça do DF derruba liminar que suspendia nomeação de Lula

No recurso acatado, AGU mostrou que juiz engrossou protestos pelo impeachment de Dilma

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Por Gustavo Aguiar e Vera Rosa

17 Março 2016 | 23h03

 

O desembargador Cândido Ribeiro, presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no Distrito Federal, derrubou na noite desta quinta-feira, 17, a liminar da Justiça Federal de Brasília que suspendera a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil. A decisão torna sem efeito o despacho do juiz Itagiba Catta Preta Neto, que se baseou em conversas grampeadas de Lula com vários interlocutores para afirmar que a posse dele na Casa Civil “implica na intervenção direta” do Executivo em atividades do Judiciário.

 

Quando recorreu da decisão que suspendeu a nomeação de Lula, a Advocacia-Geral da União (AGU) alegou “parcialidade” do juiz e anexou comentários feitos pelo magistrado no Facebook. Além disso, juntou fotos mostrando a participação de Catta Preta Neto na manifestação desta quarta-feira contra a presidente Dilma Rousseff, em Brasília.

 

Uma das mensagens colhidas no perfil do juiz no Facebook é do dia 7 de março e diz o seguinte: “Ajude a derrubar a dilma e volte a viajar para Miami e Orlando. Se ela cair o dólar cai junto”. Cinco dias depois, Catta Preta Neto compartilhou post do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) que trazia convocação para os protestos do último domingo. “Tudo pronto para amanhã? Onde será o palco de sua manifestação?”, dizia a mensagem, com chamada do movimento Vem pra Rua.

 

A AGU alegou que a decisão do juiz também deixava “sem comando, do dia para a noite, um Ministério que tem como responsabilidade direta a coordenação de todas as ações  governamentais, fazendo juízo prévio de constitucionalidade e legalidade dos atos governamentais, dentre outras relevantíssimas atribuições”.

 

Mesmo assim, continua valendo uma outra liminar, da Justiça Federal do Rio, que também suspendeu a nomeação de Lula, alvo da Operação Lava Jato. No Supremo Tribunal Federal há, até agora, 10 ações que questionam a posse do ex-presidente na Casa Civil. Foram propostas por partidos de oposição – PSDB, PSB e PPS – e também por pessoas comuns, advogados e entidades. Seis destas 10 ações estão sob relatoria do ministro Gilmar Mendes, considerado o mais crítico ao governo.

 

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