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Justiça dá 72h para Marinho se manifestar sobre pedido de afastamento

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Justiça dá 72h para Marinho se manifestar sobre pedido de afastamento

Conselheiro do Tribunal de Contas de São Paulo é acusado de receber propina de US$ 2,7 milhões da multinacional francesa Alstom

faustomacedo

28 Maio 2014 | 16h10

A Justiça de São Paulo deu prazo de 72 horas para o conselheiro Robson Marinho, do Tribunal de Contas do Estado, se manifestar sobre a medida cautelar pela qual o Ministério Publico pede seu afastamento.

A juíza Maria Gabriela Spaolonzi, da 13ª Vara da Fazendoa Pública da Capital, recebeu o pedido na última quinta-feira, 22.

O Ministério Público afirma que o ex-chefe da Casa Civil do governo Mário Covas recebeu US$ 2,7 mi em propinas da Alstom e pede seu afastamento sob argumento de que a permanência de Marinho na Corte de Contas ” é temerária”.

Nesta quarta, 28, a magistrada mandou citar a defesa de Marinho para que, se tiver interesse, apresente manifestação em 72h.

Ação popular. Além da ação movida pelo Ministério Público contra o conselheiro, representantes dos sindicatos de servidores  Câmara Municipal e do Tribunal de Contas do Município de São Paulo e de 20 entidades de classe e da sociedade civil também entraram nesta quarta com uma ação popular na Justiça de São Paulo pedindo o afastamento de Robson Marinho.

As entidades pedem também que o  conselheiro fique impedido de participar de novos julgamentos e que sejam anuladas todas as sentenças proferidas por ele desde o dia 26 de março de 2014, quando passou a ser investigado em processo administrativo interno movido pelos demais membros do TCE-SP . O grupo também pretende que seja devolvido ao erário público todo dinheiro que o conselheiro conseguiu como remuneração por suas atividades no cargo.

A Ação Popular correrá paralelamente às ações movidas pelo MP. Para o presidente da Federação Nacional das Entidades  dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil – FENASTC , Amauri Perusso, a ação popular vai ajudar a aferir se, na época que Robson Marinho foi escolhido como conselheiro, ele dispunha das condições necessárias para assumir o cargo.

“Regidos pela LOMAM  (Lei Orgânica dos Magistrados), pretendemos afastar dos Tribunais de Contas indivíduos com conduta ilícita e pretendemos, com isso, chamar a atenção sobre  a forma  de escolha dos conselheiros”, afirmou Perusso.

VEJA A ÍNTEGRA DA AÇÃO POPULAR CONTRA MARINHO