Por Fausto Macedo e Julia Affonso
A Justiça Federal condenou sete acusados de improbidade administrativa por desvios de recursos que seriam destinados à Santa Casa de Misericórdia de Santo Amaro, em São Paulo. Eles deverão restituir cerca de R$ 1 milhão pelos 'danos causados à coletividade'. Um dos condenados é o ex-deputado Amauri Gasques (PL/SP). Na ocasião em que seu nome foi citado na CPMI das Sanguessugas, Gasques rebateu as suspeitas.
O grupo foi investigado em 2006 pela Polícia Federal na Operação Sanguessuga - fraude a licitações para compra de ambulâncias com recursos de emendas parlamentares. As informações sobre a condenação dos sete alvos da Sanguessuga foram divulgadas no portal da Justiça Federal em São Paulo nesta segunda, 18. (Processo n.º 0004750-73.2011.403.6100 - acesse a íntegra da decisão em www.jfsp.jus.br em "Índice de Notícias")
A sentença do juiz Paulo Cezar Duran, da 4.ª Vara Federal Cível em São Paulo, condenou os acusados à perda de bens e valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio de cada um, suspensão dos direitos políticos por oito anos e perda da função pública.
A decisão também manteve a indisponibilidade dos bens móveis e imóveis decretada no início do processo. Entre os réus estão empresários, um ex-deputado federal e sua assessora parlamentar. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), autor da ação, o esquema Máfia das Sanguessugas era executado por integrantes de uma quadrilha que atuava em âmbito nacional supostamente sob comando do empresário Luiz Antônio Vedoin, de Cuiabá (MT). A trama funcionava por meio do desvio de verbas de emendas parlamentares que seriam destinadas à compra de ambulâncias e materiais hospitalares e era dividido em etapas.
Primeiro, os parlamentares envolvidos direcionavam os recursos de emendas orçamentárias a municípios ou entidades de interesse da organização criminosa. Em seguida, os réus elaboravam projetos para a formalização de convênios com o Ministério da Saúde e manipulavam as licitações para beneficiar empresas ligadas ao grupo. Por fim, o dinheiro era repartido entre todos os envolvidos. Os parlamentares que direcionavam os valores de suas emendas também eram beneficiados com o pagamento de 10% de comissão sobre o total direcionado.
A Procuradoria da República alega que em 2004 a Santa Casa de Santo Amaro havia celebrado dois convênios com o Ministério da Saúde para aquisição de móveis, medicamentos e material de enfermagem. "As investigações constataram o superfaturamento na execução do convênio e fraude na licitação. Cerca de R$ 730 mil (69% do total transferido) foi direcionada a uma das empresas vinculadas à organização. O restante do dinheiro, R$ 309 mil, acabou indo para outra empresa que também é ré no processo, de propriedade de um parente do diretor adjunto administrativo da Santa Casa", assinala o texto do site da Justiça Federal.
"Os réus cometeram condutas de extrema gravidade, eis que promoveram a configuração da fraude na aplicação de recursos públicos objeto de emenda parlamentar, sendo que tais valores estavam direcionados para uma área de extrema relevância para a população, ou seja, a área de saúde pública", afirma o juiz Paulo Cezar Duran.
Para o magistrado, "com o desvirtuamento da aplicação dos recursos na área da saúde (...) despreza-se a vida das pessoas, violação máxima da dignidade humana, isto é, do desrespeito no mais alto relevo da vida, eis que os recursos desviados poderiam ser aplicados em outros setores carentes de equipamentos de atendimento dos pacientes, ainda no âmbito da Santa Casa de Misericórdia de Santo Amaro".
Em outro trecho, a sentença aponta que a gravidade das condutas dos réus justifica a aplicação das penas máximas, ainda mais pelo fato dos atos ímprobos originarem-se "de um esquema maior de direcionamento de emendas parlamentares que atingiram todo o Brasil, ou seja, como decorrência de uma verdadeira associação especializada na prática de ilícitos na área de saúde pública". Cabe recurso da decisão.
Em outubro de 2006, o site da Câmara publicou texto da Agência Câmara intitulado 'Conheça a acusação contra Amauri Gasques e sua defesa", com espaço para 'acusação' e 'defesa'. Na ocasião, Gasques havia sido citado na CPI das Sanguessugas. Ele rechaçou as suspeitas que o ligavam ao empresário Luiz Antônio Vedoin, de Cuiabá (MT), suposto líder da organização criminosa.
LEIA A ÍNTEGRA DO TEXTO PUBLICADO NA ÉPOCA PELA AGÊNCIA CÂMARA
17/10/2006 - 12h54
Conheça a acusação contra Amauri Gasques e sua defesa
Acusação:
O deputado Amauri Gasques (PL-SP) é citado no relatório parcial da CPMI das Sanguessugas como autor de emendas no valor de R$ 5,12 milhões, entre 2004 e 2006, suspeitas de abastecer o esquema de fraudes em licitações na área da saúde. O empresário Luiz Antônio Vedoin, líder do esquema, disse que fez um acordo com o deputado, no qual este receberia 10% dos valores dessas emendas e, mais tarde, 12%.
O pai do empresário, Darci Vedoin, afirmou que Gasques e a sua mulher e chefe de gabinete, Edna Gonçalves, negociavam com prefeitos o direcionamento de licitações para a compra de equipamentos hospitalares e medicamentos. Em troca, o deputado teria recebido R$ 16 mil repassados para a conta de Edna, R$ 10 mil em espécie, R$ 10 mil depositados na conta de um assessor e R$ 5 mil pagos pelo empresário Ronildo Medeiros. Medeiros teria crédito de R$ 42 mil com o deputado, por este não ter apresentado uma emenda para a qual recebera adiantamento.
Acusada de operar o esquema de fraudes no âmbito do Ministério da Saúde, Maria da Penha Lino foi assessora de Gasques entre março e agosto de 2005.
Defesa:
Amauri Gasques afirma que nunca fez acordo com os Vedoin e que não sabia dos depósitos feitos por eles na conta de Edna Gonçalves. O primeiro depósito ocorreu na época em que ela trabalhava no gabinete do deputado Vieira Reis (sem partido-RJ). Outros três depósitos foram feitos no período em que Edna trabalhava para Gasques, mas ainda não vivia junto com ele. O deputado ressalta que Edna não repassou dinheiro para ele, como demonstram extratos bancários da conta bancária dela.
O dinheiro recebido pela assessora, segundo o deputado, foi um empréstimo para ela pagar despesas médicas de sua filha, já falecida. Após a divulgação dos depósitos, Edna pediu exoneração do cargo.
O deputado acrescenta que não teve nenhum contato com o assessor Cristiano de Souza Bernardo, que trabalhava para o deputado Vieira Reis e recebeu R$ 10 mil dos Vedoin. Amauri Gasques também destacou que não fez nenhuma interferência nas licitações referentes às suas emendas ao Orçamento. Ele lembra que a própria Maria da Penha Lino negou a sua participação no esquema de fraudes.
Além disso, o parlamentar criticou a falta de oportunidade de defesa na CPMI das Sanguessugas e classificou como "inconsistentes" e "orquestrados" os depoimentos dos Vedoin e de Ronildo Medeiros.
