A 9.ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo condenou anteontem o ex-presidente do Metrô de São Paulo Sérgio Avelleda, atual secretário municipal de Transporte da gestão João Doria (PSDB), à perda de função pública e suspensão de direitos políticos pelo prazo de cinco anos por improbidade administrativa e ao pagamento de R$ 326,9 milhões de ressarcimento do suposto prejuízo aos cofres públicos. Cabe recurso.
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A razão disso é que ele e 12 empresas são acusados de fraudar licitação para a construção da Linha 5-Lilás (Largo 13 à Chácara Klabin), em São Paulo, em 2010. Avelleda presidiu o Metrô e a CPTM nas gestões tucanas de José Serra e Geraldo Alckmin. São elas: OAS, Galvão Engenharia, Serveng, Andrade Gutierrez, Mendes Júnior, Heleno, Carioca, Cetenco, Queiroz Galvão, Triunfo, CR Almeida e Consbem. Procuradas, as empresas não se manifestaram até a conclusão desta edição.
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A Justiça também homologou o acordo de delação premiada celebrado entre a empreiteira Camargo Corrêa e o Ministério Público na área cível no qual a empresa confessa atos de improbidade administrativa.
A origem do processo foi uma reportagem do jornal Folha de S.Paulo de outubro de 2010 que informava já ter conhecimento dos vencedores do certame meses antes da contratação. De acordo com a sentença da juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, os réus "agiram como verdadeiros donos da obra pública e decidiram, muito tempo antes da entrega e abertura dos envelopes, com qual parte da obra ficariam e, para tanto, apresentaram para o lote desejado proposta com valor bem aproximado ao indicado no orçamento do Metrô e para o demais lotes que não tinham interesse valor superior para que esses não saíssem vencedor".
A juíza questiona a alegação de Avelleda de que nada sabia sobre o cartel e não poderia ter anulado o contrato unilateralmente apesar de ser diretor-presidente do Metrô.
O colaborador Jorge Arnaldo Curi Yazbel, gerente do consórcio CCCC, um dos envolvidos na obra, disse à Justiça que, ao assumir o projeto, tomou conhecimento que houve um acordo entre as empresas. Ele também afirmou que foi feito um pagamento para um diretor do Metrô como "ajuda prestada na elaboração para direcionamento do edital".
COM A PALAVRA, AVELLEDA
Procurado pela reportagem, Avelleda ressaltou que não foi acusado criminalmente e que não há acusação de corrupção.
"Considero a decisão injusta. Vamos recorrer. Não assinei o contrato, que foi feito antes da minha chagada ao Metrô."
Ainda segundo o secretário, foi feito à época um processo administrativo que concluiu que não havia prova de cartel.
"Como não havia prova robusta decidimos tocar a obra". Avelleda também vai alegar que houve cerceamento de defesa, que a sentença teria sido proferida "sem a produção de provas".
"Se tivéssemos anulado (a licitação) estaríamos discutindo na justiça sem as obras prontas. As obras população estaria sem poder usar o metro".
Ao tomar a decisão, o secretário avaliou que se por ventura aparecesse uma prova, as empreiteiras seriam condenadas indenizar o Metrô. Quando concluída, a Linha 5 Lilás terá 12 estações.
"O prejuízo seria muito maior se não tívessemos feito a obra e esperado a conclusão se havia ou não cartel", afirmou.
Até o momento, três delas já foram entregues. As demais devem ficar prontas até o fim do ano.
