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Justiça condena mercado e operadora por recusarem cartão de crédito para idosa de 74 anos

Tribunal do Rio Grande do Sul impôs pagamento de indenização de R$ 10 mil ao Unisuper Supermercados e à Topázio Administradora

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Por Marina Mori
Atualização:

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Crédito: CNJ Foto: Estadão

Uma idosa de 74 anos processou o Unisuper Supermercados e Topázio Administradora de Cartões após as empresas terem negado uma solicitação de cartão de crédito. O motivo da recusa foi sua idade avançada. Por causa disso, Unisuper e Topázio deverão pagar indenização de R$ 10 mil por danos morais à mulher. A decisão é da 9.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

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As informações foram divulgadas no site do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (Processo 70071049449).

Mesmo com toda a documentação necessária para solicitar o cartão, o pedido foi negado com a justificativa de que a administradora 'só admite clientes de até 70 anos de idade'.

Ao ser condenada a pagar R$ 5 mil de indenização, a empresa entrou com recurso no Tribunal de Justiça. O valor final foi fixado em R$ 10 mil.

Na análise do caso, o desembargador Carlos Eduardo Richinitti, relator, alegou que o Unisuper não informou nenhuma restrição de idade na contratação do cartão em folhetos publicitários.

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Richinitti afirma que, embora não seja ilícito negar uma solicitação deste tipo, o problema está em usar a idade como justificativa.

No processo, o relator mencionou o Estatuto do Idoso para frisar que 'discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando operações bancárias, meios de transportes ou qualquer outro meio, é absolutamente ilegal e motivo para condenação.'

COM A PALAVRA, TOPÁZIO CARTÕES

"A Empresa Brasileira de Tecnologia e Administração de cartões Bhoa Ltda. ("Topázio Cartões") administrava o cartão de crédito que leva a bandeira UNISUPER, não sendo responsável pela sua oferta e preenchimento cadastral, estas ficavam a cargo do Unisuper. A oferta e preenchimento cadastral era realizada nas lojas da Unisuper, de tal modo, que se a autora sofreu algum constrangimento, este não decorreu de qualquer ato da Topázio Cartões. Esclarecemos que, o critério de idade estipulado para a contratação do cartão da UNISUPER não é, e nunca foi decisório, uma vez que é realizada uma análise de documentação e de crédito de quem solicita o cartão. Bem como a parceria entre a Unisuper e a Topazio Cartões foi encerrada em 30/06/2016."

COM A PALAVRA, O UNISUPER SUPERMERCADOS

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"Nota de Esclarecimento

O Supermercado Formenton Ltda informa que não possui ou faz parte de empresa administradora de crédito. Oferece a possibilidade de crédito para seus clientes, através de empresas administradoras, tal como a maioria dos supermercados e lojas de todo o país, no entanto, cabe a essas instituições financeiras a análise e os critérios para a concessão do crédito. O Supermercado Formenton Ltda não tolera atos de discriminação, bem como já tomou as providências devidas para que o ocorrido não volte a acontecer. Por fim, informa que irá recorrer através de recurso especial da decisão judicial que considerou o mercado responsavelmente solidário."

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