Justiça condena ex-presidente do CREA/SP a 13 anos de prisão

Justiça condena ex-presidente do CREA/SP a 13 anos de prisão

José Eduardo de Paula Alonso é acusado pelo suposto desvio de R$ 516 mil do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, entre 2003 e 2004, para abastecer campanhas eleitorais de aliados

Julia Affonso e Luiz Vassallo

27 Fevereiro 2018 | 13h55

Crea-SP. Foto: Google Street view

O ex-presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de São Paulo (CREA-SP) José Eduardo de Paula Alonso (2000/2005) foi condenado a 13 anos de prisão por desvio de recursos da entidade na época em que ocupava o cargo. A sentença, da 4.ª Vara Criminal Federal de São Paulo, acolhe denúncia do Ministério Público Federal.

“Alonso foi o responsável por duas operações irregulares, em dezembro de 2003 e agosto de 2004, que geraram prejuízo de R$ 516 mil à autarquia”, afirma a Procuradoria.

“Restou comprovado que o réu deu destinação diversa a quantias pertencentes ao CREA-SP, fazendo uso da própria estrutura da instituição para seus próprios interesses político-partidários”, destacou a 4.ª Vara Criminal Federal de São Paulo na sentença.

Além da pena de reclusão, a sentença determina o pagamento de multa equivalente a quase mil salários-mínimos.

As informações foram divulgadas no site da Procuradoria da República em São Paulo – o número da ação penal que resultou na pena de prisão a Alonso é 0007612-36.2009.403.6181. A tramitação pode ser consultada no site da Justiça Federal em São Paulo.

Na primeira operação apontada como irregular, Alonso sacou R$ 107 mil do Crea-SP a partir de um cheque que emitiu em favor da própria entidade. “Não havia justificativa administrativa para a operação, cujo único objetivo foi viabilizar a obtenção da quantia em espécie”, afirma a denúncia.

Segundo a ação, testemunhas confirmaram que o conselho ‘não realizava saques nem mantinha um fundo em dinheiro, pois todos os pagamentos seguiam procedimentos específicos e eram efetuados pelo setor de contabilidade’.

“Os trâmites internos foram burlados também na segunda operação, quando Alonso ordenou a emissão de dois cheques do CREA-SP para saldar supostas dívidas com entidades do ramo”, sustenta a denúncia do Ministério Público Federal.

Apesar de a rotina administrativa não prever que esse tipo de transação passasse pela presidência do conselho, o pagamento foi determinado pelo réu com base apenas em uma planilha de gastos que ele mesmo havia assinado, sem a participação dos setores que deveriam ter realizado as etapas do processo.

Um cheque no valor de R$ 341 mil foi destinado ao Instituto de Engenharia de São Paulo. O outro, de R$ 68 mil, foi lançado em nome da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Campinas. Ambas as entidades, no entanto, comprovaram não ter recebido os valores e sequer tinham direito aos pagamentos.

“Embora o paradeiro de parte do dinheiro seja incerto, as investigações identificaram que ao menos R$ 309,5 mil foram usados para gastos com materiais de campanha de políticos que contavam com o apoio de Alonso.”

Esta não é a primeira condenação de Alonso por supostas ilegalidades durante sua gestão no Crea-SP, entre 2000 e 2005.

A pedido do Ministério Público Federal, a Justiça Federal em primeira instância já determinou sanções cíveis contra ele em ao menos duas ações de improbidade administrativa ‘devido a contratações irregulares de serviços de informática e publicidade’.

Os processos estão em fase de recurso.

COM A PALAVRA, A DEFESA

A reportagem fez contato com a defesa de José Eduardo de Paula Alonso. O espaço está aberto para manifestação.

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