Em meio à ofensiva contra pagamentos irregulares de benefícios a segurados, a Justiça Federal decretou liminarmente o bloqueio de R$ 7,5 milhões em bens e valores de dois médicos peritos da Previdência - Paulo César Cardoso e Luiz Carlos da Silveira -, sob investigação por supostamente emitirem atestados de 'doenças incapacitantes e invalidez'.
As informações foram divulgadas no site do Ministério Público Federal em Goias. (Leia a íntegra da inicial da ação e da decisão liminar da Justiça Federal (Processo nº0002188-97.2016.4.01.3505).
A decisão judicial acolhe pedido do Ministério Público Federal em Anápolis (GO) em ação de improbidade administrativa proposta contra os dois médicos 'pela prática da concessão e/ou manutenção irregular de benefícios previdenciários por meio de perícias fraudulentas'.
De acordo com a ação, no período de 2002 a 2006, Paulo César Cardoso e Luiz Carlos da Silveira 'praticaram, por diversas vezes, fraudes na agência do INSS no município de Minaçu, localizado no norte do estado de Goiás'.
"Os dois elaboravam laudos médico-periciais que atestavam fraudulentamente a existência de doenças incapacitantes e a invalidez de segurados do Regime Geral da Previdência Social, o que causou prejuízos ao INSS."
Para o procurador da República Rafael Paula Parreira Costa, autor da ação, o valor do dano a ser ressarcido é de cerca de R$ 2,5 milhões o que, acrescido da multa prevista na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), chega a mais de R$ 7,5 milhões.
As fraudes teriam beneficiado diversos segurados que, em troca, concederiam favores políticos ao então candidato às eleições municipais de Minaçu (GO) de 2004, Paulo César Pedroso.
Na esfera criminal, a Justiça Federal julgou procedentes as acusações da Procuradoria da República em Goiás e condenou em março deste ano, pelo crime de estelionato, cada um dos dois médicos a cinco anos de reclusão, em regime semiaberto, e ao pagamento de multa.
A reportagem não localizou os médicos peritos da Previdência. O espaço está aberto para suas manifestações.
