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Justiça bloqueia R$ 44 mi de Jacobina

Liminar acata ação do Ministério Público Federal para evitar que valores da Educação sejam usados para 'outras finalidades' pela administração do município baiano

Luiza Freitas, especial para o Estado

18 Maio 2016 | 04h30

 

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Foto aérea de Jacobina, na Bahia. Foto: Reprodução

A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Campo Formoso (BA), a Justiça Federal concedeu liminar bloqueando R$ 44 milhões da prefeitura de Jacobina, a 341 quilômetrosde Salvador. A medida tem como objetivo garantir que o montante, repassado à prefeitura como parte do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), seja utilizado somente na educação pública municipal.

Os recursos bloqueados haviam sido depositados numa conta judicial da prefeitura, em 2015, após esta ter ganhado ação movida em 2003 contra a União, para receber complementos de verbas do Fundef.

As informações foram divulgadas pelo Ministério Público Federal (Número para consulta processual: 10701620164013302 – Subseção Judiciária de Campo Formoso).

Segundo o Ministério Público Federal ‘há indícios de que o dinheiro, destinado exclusivamente à educação básica, seria utilizado para outras finalidades, como o pagamento de advogados contratados pelo município’.

A decisão liminar de bloqueio de bens acata pedido feito em ação civil pública pelo procurador da República Elton Luiz Freitas Moreira, e impede que a verba seja aplicada em qualquer finalidade.

Na ação, o procurador requer, ainda, que a gestão do município seja obrigada a utilizar o recurso recebido apenas no desenvolvimento da educação, sob pena de multa para o gestor que descumprir a decisão.

Além disso, todos os contratos advocatícios assinados devem ser considerados nulos. Ambos os requerimentos ainda serão analisados pela Justiça.

COM A PALAVRA, A PREFEITURA DE JACOBINA:

A prefeitura de Jacobina, sob administração do prefeito Rui Rei Matos Macedo (PMDB), não respondeu contato da reportagem, feito por e-mail.

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