Justiça bloqueia R$ 14 mi de prefeito afastado de Mirante (BA) e mais 24 por desvios na Educação

Justiça bloqueia R$ 14 mi de prefeito afastado de Mirante (BA) e mais 24 por desvios na Educação

Hélio Ramos Lima (PMDB), sua mulher, empresários e servidores públicos são investigados pelo Ministério Público Federal

Guilherme Mazieiro, especial para o Estado

30 Abril 2016 | 12h00

Foto: Fábio Motta/Estadão

Foto: Fábio Motta/Estadão

O juiz da 1ª Vara Federal de Vitória da Conquista (BA) João Batista de Castro Júnior determinou liminarmente o bloqueio de R$ 14 milhões em bens do prefeito afastado de Mirante (BA) Hélio Ramos Lima (PMDB), sua mulher Mônica Alves de Souza Lima e de outros 23 acusados entre servidores públicos, empresas e empresários por suposto envolvimento em um esquema de apropriação e desvio de recursos públicos federais para Educação.

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A liminar acatou ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF), que aponta um esquema de apropriação e desvio de recursos públicos federais para a educação. A sentença é de 29 de março.

Segundo o MPF o grupo atuou no desvio de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) entre 2009 e 2015. O pedido de bloqueio ‘buscou evitar que os réus se desfizessem de seu patrimônio durante o curso da ação civil pública por ato de improbidade administrativa’. Segundo o procurador da República André Viana os esquemas envolviam ‘laranjas’ e empresas de fachada para forjar licitações e contratos.

O processo ‘trata de atos de improbidade administrativa praticados no período de 2009 a 2015 no município de Mirante/BA, quando o então prefeito Hélio Ramos Lima, em associação com os demais demandados, praticou uma série de desvios, apropriação e lavagem de recursos públicos federais’, destacou o juiz João Batista de Castro Júnior.

O magistrado determinou, inclusive, o bloqueio de investimentos, poupanças e contas correntes dos acusados.

“Trata-se de pedido de liminar em ação civil pública para o fim de decretar a indisponibilidade e sequestro de bens dos réus e bloqueio de suas contas bancárias até o montante que assegure o integral ressarcimento dos danos, bem como, com escopo de implementar medidas restritivas, sejam oficiadas a Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, a fim de que sejam cientificados os Cartórios de Registro de Imóveis do Estado da Bahia para averbação da indisponibilidade de bens em nome dos demandados”, concluiu.

O prefeito Ramos Lima foi afastado do cargo e impedido de entrar na prefeitura a partir de 20 de outubro, durante a Operação Belvedere da Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria Geral da União e o Ministério Público Federal. A Belvedere combateu desvio de verbas e esquemas para fraudes em licitações.

Na ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal, os promotores entenderam que os servidores e empresários envolvidos no esquema praticaram ‘uma série de desvios, apropriação e lavagem de recursos públicos federais’.

O município localizado na região do semi-árido baiano possui 10.507 habitantes, de acordo com o Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Desse total, apenas 6.865 são alfabetizadas. Já o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM 2010) é de 0,527. O valor do rendimento nominal médio mensal dos domicílios particulares permanentes com rendimento domiciliar, por situação do domicílio urbano é de R$ 1.127,16. Já na situação rural, o valor é de R$ 746,52.

COM A PALAVRA, A PREFEITURA DE MIRANTE
A prefeitura de Mirante foi procurada pela reportagem, mas ainda não se manifestou sobre a sentença. O espaço está aberto para a manifestação do prefeito afastado e dos outros citados na ação do Ministério Público Federal.