Todos os afastados ficam proibidos de praticar quaisquer atos jurídicos em nome da CBDA. A decisão liminar é do juiz federal Heraldo Garcia Vitta, da 21ª Vara Federal Cível de São Paulo (Ação Civil Pública n.º 0020642-46.2016.403.6100).
A decisão foi tomada no âmbito de uma ação de improbidade administrativa proposta pelo MPF relativa a um convênio firmado entre o Ministério dos Esportes e a CBDA, que tinha a finalidade de adquirir determinados equipamentos para as modalidades olímpicas de maratonas aquáticas, nado sincronizado e polo aquático, visando à preparação para as Olímpiadas Rio 2016.
Uma auditoria no convênio constatou diversas fraudes, como vínculo entre as empresas participantes, empresas de fachadas e a não comprovação de que os equipamentos foram efetivamente recebidos pela CBDA.
Segundo a Controladoria Geral da União, entre 2011 e 2016 a Confederação recebeu mais de R$ 24 milhões do Comitê Olímpico Brasileiro.
De acordo com relatório do órgão, há 'indícios de superfaturamento, montagem de processos e outras irregularidades nos processos de aquisição de equipamentos e serviços'.
O juiz Heraldo Vitta destacou que 'o afastamento dos réus é uma medida acauteladora, provisória, necessária à instrução do processo'.
"Ora, o presidente da CBDA exerce a função desde 1988; tem poder de direção e comando. Devido ao tempo em que está frente à instituição, certamente, constituiu, ao seu lado, pessoas de sua confiança. Aliás, causa estranheza, fere o bom senso, a ocorrência de sucessivas eleições na associação, com reconduções da mesma pessoa desde 1988. Com o perdão da palavra, em vez de haver democracia na CBDA, parece haver monarquia institucionalizada, consolidada, por conta da perpetuidade na função diretiva", anotou o magistrado.
Vitta acrescenta que "a situação concreta exige atuação firme do Poder Judiciário, a fim de cessar as práticas delituosas e garantir a eficácia da produção probatória". Por fim, conclui que "está evidente a probabilidade do direito e perigo de dano à sociedade e o risco ao resultado útil do processo", requisitos para a concessão da tutela provisória de urgência, de natureza cautelar.
Ação Civil Pública n.º 0020642-46.2016.403.6100
