Atualizada às 16h29
Por Julia Affonso, Fausto Macedo e Ricardo Brandt
A Justiça Federal abriu nova ação penal contra o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, por lavagem de dinheiro. A decisão é do juiz Sérgio Moro, que conduz os processos criminais da Operação Lava Jato. Também são acusados o ex-diretor de Serviços da Petrobrás Renato Duque e o executivo Augusto Mendonça, do Grupo Setal, um dos delatores da Lava Jato.
Segundo o Ministério Público Federal, parte da propina dirigida à Diretoria de Serviços da Petrobrás teria sido repassada, a pedido de Renato Duque - então diretor de Serviços -, como doações oficiais ao Partido dos Trabalhadores no montante de R$ 4,26 milhões.
É a segunda ação penal aberta contra Vaccari. Na primeira ação, ele é acusado de ser o "responsável por acolher as doações e tinha conhecimento da origem e natureza criminosa dos valores".
A ação aberta nesta quinta feira, 30, tem base em depoimento complementar de Augusto Mendonça, executivo do Grupo Setal, um dos delatores da Lava Jato. Ele afirmou que a empreiteira SOG/SETAL, a pedido de João Vaccari Neto, também direcionou R$ 2,3 milhões das propinas acertadas em pagamentos à Editora Gráfica Atitude, sediada em São Paulo. A gráfica é ligada ao PT.
"Em outras palavras, parte da propina acertada no esquema criminoso da Petrobrás teria sido direcionada como doações oficiais ao Partido dos Trabalhadores e parte direcionada em pagamentos à Editora Gráfica Atitude", assinalou o juiz Sérgio Moro.
Ao analisar a denúncia que imputa 24 operações de lavagem de dinheiro a Vaccari, o juiz da Lava Jato observou. "Quanto ao dolo de João Vaccari, há afirmações de criminosos colaboradores de que ele tinha conhecimento da origem e natureza criminosa dos valores envolvidos e, além disso, tratando-se, segundo a imputação, de transferências realizadas com base em contratos simulados, o agir doloso é a explicação provável para o emprego destes estratagemas subreptícios."
"Presentes indícios suficientes de autoria e materialidade, recebo a denúncia contra os acusados Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, João Vaccari Neto e Renato de Souza Duque."
O juiz deu prazo de 10 dias para os acusados apresentarem resposta à acusação.
COM A PALAVRA, A DEFESA DE JOÃO VACCARI NETO.
O criminalista Luiz Flávio Borges D'Urso, que defende João Vaccari Neto, disse que a denúncia do Ministério Público Federal que resultou na abertura de nova ação penal contra o ex-tesoureiro do PT "quando muito deveria ter sido aditada à primeira (acusação)".
"O próprio Ministério Público Federal, nessa segunda denúncia, destaca que essa é uma extensão da primeira. Até porque a questão debatida nesse processo (aberto nesta quinta feira, 30) faz parte do mesmo conjunto de fatos. A separação não me parece adequada tecnicamente, sem dúvida nenhuma prejudica a defesa", protesta D'Urso.
Sobre o mérito da nova ação contra Vaccari, o criminalista é taxativo. "Não tem absolutamente nada, absolutamente nada que traga qualquer elemento de confirmação probatória para a versão trazida pelo delator Augusto Mendonça. A única coisa que existe é a palavra dele trazendo uma imputação ao Vaccari. Nada além disso."
D'Urso faz a seguinte argumentação. "Mesmo quando ele (Mendonça) faz a juntada de supostos recibos de depósitos que a empresa dele (Grupo SOG/Setal) fez à editora (Gráfica Atitude), a prova que ele realiza é de que depósitos foram feitos à editora pela empresa dele. Mas isso não tem absolutamente nada com o Vaccari."
O advogado afirma que o ex-tesoureiro do PT "não intermediou isso (repasses da empreiteira para a gráfica), não orientou a fazer esses depósitos, não participou em nada que diz respeito a esses pagamentos que a empresa do delator fez a essa editora".
D'Urso busca por todos os meios a revogação da ordem de prisão de Vaccari - o ex-tesoureiro está preso desde 15 de abril. O criminalista ingressou com pedido de habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4). Não ganhou liminar. Levou o caso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Também já apresentou ao próprio juiz Sérgio Moro, que conduz as ações da Lava Jato, pedido de revogação da prisão preventiva de Vaccari. O advogado entregou ao juiz "todos os documentos que esclarecem cabalmente as questões de supostas incongruências nas contas da mulher e da filha do Vaccari" - a força tarefa da Lava Jato suspeita que as familiares do ex-tesoureiro ocultaram propinas em suas contas bancárias.
No pedido de revogação da ordem de prisão preventiva, a defesa de Vacari sugere, como alternativa, a aplicação do artigo 319 do Código de Processo Penal, que prevê monitoramento do acusado por tornozeleira eletrônica.
