‘Jurisprudência não se muda ao sabor do acaso’, diz Moro

‘Jurisprudência não se muda ao sabor do acaso’, diz Moro

Em Porto Alegre, juiz da Lava Jato enaltece voto de Rosa Weber no julgamento que negou habeas preventivo para Lula e diz que ministra 'apelou para valores importantes para a ética da magistratura'

Pedro Venceslau, enviado a Porto Alegre, Marianna Holanda, Idiana Tomazelli e Dayanne Sousa

10 Abril 2018 | 11h37

AFP PHOTO / EVARISTO SA

A um dia da sessão do Supremo Tribunal Federal que pode rever a prisão após segunda instância, o juiz federal da Lava Jato em Curitiba, Sérgio Moro, elogiou a ministra da Corte Rosa Weber, nesta terça-feira, 10, a quem chamou de “magistrada excepcional”.

Às vésperas do julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso na Lava Jato, Moro também elogiou a ministra, cujo voto era considerado imprevisível, no Roda Viva, da TV Cultura. Rosa Weber já se declarou favorável à mudança no entendimento, mas rejeitou na semana passada no hc do petista.

“O voto mais interessante foi da Rosa Weber. É uma magistrada excepcional. Apelou para valores importantes para o estado de direito e ética da magistratura. Você consolidou uma jurisprudência e não muda ao sabor do acaso”, disse Moro, no Fórum da Liberdade, em Porto Alegre.

O juiz foi assistente da ministra no Supremo, antes de se tornar magistrado.
Ainda em elogios a Rosa, Moro disse que ela “não fala com a imprensa, e está certa de fazer isso”. “Todos os demais estão errados, inclusive eu, que estou aqui”, disse.

Na sua avaliação, o ministro Luís Roberto Barroso, que também rejeitou o hc, também teve um voto “eloquente”.
Durante sua fala, o magistrado defendeu ainda “o princípio da presunção de inocência não pode ser interpretado como garantia de impunidade aos criminosos”.

Nesta terça-feira, Lewandowski escreveu em um artigo na Folha de S. Paulo, em que critica a visão do Direito como tópica, “da qual é possível extrair qualquer resultado”.

“Chegou a hora de colocarmos um paradeiro nessa indesejável relativização do direito, a qual tem levado a uma crescente aleatoriedade dos pronunciamentos judiciais (…), a começar pelo estrito respeito às garantias constitucionais, em especial da presunção de inocência, do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes”, escreveu o ministro, que é favorável à revisão de prisão após segunda instância.

Erguer Sarrafos. Sérgio Moro afirmou no evento em Porto Alegre que casos judiciais concretos são importantes para enviar uma mensagem de atenção às pessoas: ‘você pode ser o próximo’. Para ele, o momento é de ‘erguer os sarrafos’ para as próximas gerações.

Moro falou ainda sobre a participação do setor privado na corrupção, afirmando que as empresas têm um papel no enfrentamento dos casos

O juiz também defendeu que seja dada publicidade aos processos, mas disse ser contra vazamentos de informações sigilosas.

Ele afirmou que ocorreram vazamentos durante o andamento de processos da Operação Lava Jato, mas disse não ter sido o responsável por informações sigilosas que chegaram à imprensa.

“Vazamentos ocorreram, não dou o autor deles”.

“Existe diferença entre vazamento e publicidade”, afirmou. “O que eu fiz em todos os casos foi deixar o sigilo legal levantado. Acredito que, abrindo os processos e as provas, as pessoas podem emitir seus próprios julgamentos.

Moro disse que não se pode pensar que os cidadãos não tem condições de chegar a suas próprias conclusões.

“Governados têm o direito de saber como se comportam seus governantes e também têm direito de saber como se comporta a Justiça. Ao Judiciário não cabe ser o guardião de segredos sombrios do governo”, afirmou Moro. “A Constituição é mandatória de que processos devem ser públicos, segredo é excepcional”.

O juiz federal avaliou ainda que os vazamentos de informação tiveram um “efeito colateral” positivo, porque colocaram a opinião pública a favor da Lava Jato. Ele considerou que esse apoio da sociedade foi importante para barrar “tentativas de obstrução da Justiça”.

Moro não deu detalhes sobre o que considerou como tentativas de obstrução, mas mencionou a tentativa de criação de “leis especiais” e “ações nos bastidores”. Para ele, a imprensa tem sido “favorável aos trabalhos realizados”.

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