O desembargador João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), afirmou nesta quarta-feira, 24, no início da sessão que analisa a sentença do ex-presidente Lula e de outros seis réus, em Porto Alegre, que não há julgamento 'sobre a vida pregressa das pessoas'.
"Acredito que teremos uma manhã e tarde de trabalho bastante intensas, mas teremos condições de fazer um julgamento de fatos. Nós não estamos julgando nem a vida pregressa das pessoas, nem fazendo julgamento que não sejam daqueles fatos que estão dentro da denúncia e dentro do processo", afirmou Gebran Neto, relator da Lava Jato no Tribunal.
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Esta é a 24.ª apelação julgada pela Corte federal contra sentenças da Lava Jato. A condenação de Lula chegou ao Tribunal em 23 de agosto do ano passado.
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A sessão começou às 8h30 com a abertura do presidente da 8.ª Turma, desembargador federal Leandro Paulsen. Após a fala, o magistrado Gebran Neto passou a leitura do relatório do processo.
Além de Lula, recorrem da sentença de Moro o ex-presidente da OAS, José Adelmário Pinheiro Filho - condenado a 10 anos e 8 meses de prisão -, o ex-diretor da empreiteira, Agenor Franklin Magalhães Medeiros (6 anos), e o ex-presidente do Instituto Lula Paulo Okamotto, absolvido em primeira instância, mas que requer troca dos fundamentos da sentença.
O Ministério Público Federal recorre da absolvição em primeira instância de três executivos da OAS: Paulo Roberto Valente Gordilho, Roberto Moreira Ferreira e Fábio Hori Yonamine.
A denúncia da força-tarefa da Lava Jato atribuiu a Lula a lavagem de R$ 2,2 milhões. O valor corresponde ao triplex e suas respectivas reformas no condomínio Solaris, no Guarujá, supostamente custeadas pela empreiteira OAS. O processo envolveu o suposto favorecimento da construtora em contratos com a Petrobrás.
