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Julgamento de HC de Lula tem início com leitura de relatório pelo ministro Edson Fachin

Ministro relator destaca que pedido da defesa do ex-presidente foi impetrado contra decisão monocrática no Superior Tribunal de Justiça

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Foto do author Amanda Pupo
Por Amanda Pupo (Broadcast), Breno Pires e Teo Cury/BRASÍLIA
Atualização:

Edson Fachin. Foto: Carlos Humberto/SCO/STF

Em uma breve leitura do relatório do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o relator do caso, ministro Edson Fachin, lembrou que o pedido da defesa de Lula foi impetrado contra decisão monocrática proferida no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e que, em 9 de fevereiro deste ano, indeferiu o pedido liminar e levou o caso ao plenário.

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O relator afirmou ainda que o tribunal indeferiu, por maioria, a medida cautelar em que se discutia a regularidade da execução da pena após julgamento em segundo grau de jurisdição, nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade 43 e 44, em outubro de 2016. Completou dizendo que em dezembro do ano passado, o ministro Marco Aurélio, relator das ações objetivas, as liberou "para inserção da pauta dirigida do Plenário".

Lula tenta evitar a prisão após o julgamento final dos recursos pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). A defesa pede que o petista somente seja preso quando o processo transitar em julgado, ou seja, quando não couber recurso a mais nenhuma instância da justiça.

A leitura do relatório da ação, elaborado e lido por Fachin, é a primeira etapa do julgamento do habeas corpus. Em seguida, o advogado do ex-presidente terá 15 minutos para fazer a defesa do pedido do Lula. Ainda não está confirmando quem fará a sustentação oral. No julgamento do habeas corpus do petista no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 6 de março, a defesa oral foi feita pelo advogado criminalista Sepúlveda Pertence. Ele passou a integrar a equipe de defesa do petista no início de fevereiro e é ex-ministro do STF.

Logo após, o representante da PGR terá 15 minutos para apresentar os argumentos do órgão. Em fevereiro, a procuradora-geral da República Raquel Dodge se manifestou contra habeas corpus preventivo do ex-presidente.

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Em seguida, o relator do caso, Fachin, apresenta o seu voto. Depois, os votos são proferidos na ordem do ministro mais antigo do colegiado para o mais novo: Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello, e, por fim, a presidente da Corte, Cármen Lúcia.

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