Julgamento de HC de Lula tem início com leitura de relatório pelo ministro Edson Fachin

Julgamento de HC de Lula tem início com leitura de relatório pelo ministro Edson Fachin

Ministro relator destaca que pedido da defesa do ex-presidente foi impetrado contra decisão monocrática no Superior Tribunal de Justiça

Amanda Pupo, Breno Pires e Teo Cury/BRASÍLIA

22 Março 2018 | 15h36

Edson Fachin. Foto: Carlos Humberto/SCO/STF

Em uma breve leitura do relatório do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o relator do caso, ministro Edson Fachin, lembrou que o pedido da defesa de Lula foi impetrado contra decisão monocrática proferida no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e que, em 9 de fevereiro deste ano, indeferiu o pedido liminar e levou o caso ao plenário.

O relator afirmou ainda que o tribunal indeferiu, por maioria, a medida cautelar em que se discutia a regularidade da execução da pena após julgamento em segundo grau de jurisdição, nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade 43 e 44, em outubro de 2016. Completou dizendo que em dezembro do ano passado, o ministro Marco Aurélio, relator das ações objetivas, as liberou “para inserção da pauta dirigida do Plenário”.

Lula tenta evitar a prisão após o julgamento final dos recursos pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). A defesa pede que o petista somente seja preso quando o processo transitar em julgado, ou seja, quando não couber recurso a mais nenhuma instância da justiça.

A leitura do relatório da ação, elaborado e lido por Fachin, é a primeira etapa do julgamento do habeas corpus. Em seguida, o advogado do ex-presidente terá 15 minutos para fazer a defesa do pedido do Lula. Ainda não está confirmando quem fará a sustentação oral. No julgamento do habeas corpus do petista no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 6 de março, a defesa oral foi feita pelo advogado criminalista Sepúlveda Pertence. Ele passou a integrar a equipe de defesa do petista no início de fevereiro e é ex-ministro do STF.

Logo após, o representante da PGR terá 15 minutos para apresentar os argumentos do órgão. Em fevereiro, a procuradora-geral da República Raquel Dodge se manifestou contra habeas corpus preventivo do ex-presidente.

Em seguida, o relator do caso, Fachin, apresenta o seu voto. Depois, os votos são proferidos na ordem do ministro mais antigo do colegiado para o mais novo: Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello, e, por fim, a presidente da Corte, Cármen Lúcia.

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