Por Fausto Macedo e Julia Affonso
Os juízes federais mudaram a estratégia para o combate à impunidade e aos réus por crimes graves, como corrupção e malfeitos na administração pública. Inicialmente, eles apresentaram proposta de reforma do sistema de recursos no Código de Processo Penal para que condenados já em primeira instância fossem direto para a prisão.
A medida causou forte reação contrária, sobretudo da advocacia. Nesta sexta feira, 24, a Associação dos Juízes Federais (Ajufe), principal entidade da toga federal, anunciou um novo projeto - agora, os magistrados admitem que o ideal é que a custódia seja aplicada, como regra, "presentes determinadas circunstâncias, somente após a condenação em segundo grau de jurisdição".
Um dos idealizadores da proposta foi o juiz federal Sérgio Moro, que conduz as ações da Operação Lava Jato - investigação sobre esquema de corrupção e propinas na Petrobrás. O motivo do recuo, segundo os juízes, foi a repercussão da proposta original contra a impunidade. A Associação dos Juízes Federais, presidida por Antônio César Bochenek, argumenta que está "sensível à opinião pública" e "busca consenso que facilite a aprovação do projeto".
O primeiro texto previa que o juiz poderia decretar a prisão cautelar, mesmo antes do trânsito em julgado, "sem prejuízo da concessão de efeito suspensivo aos recursos quando presente plausibilidade". Após examinar a repercussão da proposta, a diretoria da Ajufe resolveu reformular o projeto, agora para que a prisão seja imposta após a condenação em segundo grau de jurisdição, nos termos de outras medidas propostas similares apresentadas ao Legislativo, como a denominada PEC dos Recursos (PEC 15/11).
Em nota divulgada em seu site a entidade reafirmou "seu compromisso com o debate democrático e participativo e com os direitos e garantias fundamentais das partes e do processo".
"Contudo, a Ajufe também visa resgatar a efetividade do processo e das decisões judiciais", ressaltou a entidade dos juízes federais. "Para tanto, reputa necessário que essas questões sejam profundamente discutidas e enfrentadas pela sociedade brasileira para superar a relativa ineficácia da Justiça criminal brasileira em relação a crimes de acentuada complexidade e gravidade."
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