Por Fausto Macedo e Julia Affonso
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA), mais influente entidade desse setor do Judiciário, condenou nesta terça feira, 7, o que chama de "terceirização indiscriminada em todas as atividades empresariais".
Em nota pública, a Associação dos Juízes do Trabalho, presidida por Paulo Schmidt (2013-2015), mira o Projeto de Lei 4330/2004, que trata da terceirização. A entidade reafirma "sua posição contrária ao projeto de lei, tendo em vista que terceirização indiscriminada ofende a Constituição Federal, na medida em que discrimina trabalhadores contratados diretamente e os prestadores de serviços contratados por intermediários, regredindo garantias conquistadas historicamente".
"Os juízes trabalhistas, que lidam com a realidade do trabalho no Brasil, sabem que a prestação de serviços terceirizados no Brasil é fonte de rebaixamento salarial e de maior incidência de acidentes de trabalho", alerta a Associação.
Para os juízes, a proposta em tramitação, "além de comprometer seriamente os fundos públicos como o FGTS e a Previdência Social, não protege os trabalhadores, trazendo apenas preocupações e perplexidades diante do quadro atual, já delicado por razões conjunturais".
A ANAMATRA sugere que o Congresso "examine a matéria com a necessária prudência".
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