Juíza suspeita que Maluf fugiu para São Paulo

Juíza suspeita que Maluf fugiu para São Paulo

Leia o pedido de esclarecimentos que Leila Cury, da Vara de Execuções Penais de Brasília, encaminhou ao ministro Dias Toffoli no qual questiona a 'falta de fiscalização' do cumprimento de pena do deputado federal

Luiz Vassallo, Fabio Serapião e Teo Cury

03 Abril 2018 | 15h34

Paulo Maluf. Foto: REUTERS/Leonardo Benassatto

Ao pedir esclarecimentos ao ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli sobre os motivos que levaram o deputado federal Paulo Maluf (PP) a cumprir domiciliar em São Paulo, a juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais de Brasília, questionou a ‘falta de fiscalização da pena’ do parlamentar. Por esse motivo, ela levantou suspeita de ‘fuga’ e de ‘abandono do regular cumprimento de pena’.

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A magistrada afirma que ‘na cidade de São Paulo’ a Vara de Execuções Penais de Brasília ‘não possui competência e condições materiais para exercer a efetiva fiscalização, sendo certo que não há ressocialização sem efetivo respeito às decisões judiciais e sem efetiva fiscalização estatal’.

Leila Cury ainda sublinha que , ‘da mesma forma, os demais órgãos da execução penal que no Distrito Federal exercem suas respectivas atribuições perante este Juízo ficaram igualmente impossibilitados de fiscalizar o cumprimento da pena’.

“Assim, forçoso concluir que desde o dia 30/03/2018 nenhuma autoridade legal e legitimamente constituída fiscaliza a pena que foi imposta a Paulo Salim Maluf”, anota.

“De qualquer forma, para o fim de espancar quaisquer dúvidas, o esclarecimento acerca da autorização para mudança do condenado para São Paulo/SP é, no meu entender, fundamental para definir se houve prática de fuga (art. 50, II, da LEP) e o abandono do regular cumprimento da pena, o que acarretaria a imediata expedição de mandado de prisão”, afirma.

Maluf foi transferido para São Paulo, onde cumpre prisão domiciliar, após receber alta médica no sábado, 30 de março.

A autorização para conversão do regime fechado em prisão domiciliar foi dada pelo ministro Dias Toffoli, do STF, após a defesa do parlamentar alegar problemas de saúde.

O pedido de explicação da juíza foi protocolado no gabinete do ministro Edson Fachin, relator do processo que deu origem à prisão de Maluf. O parlamentar está condenado a 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro.

COM A PALAVRA, O ADVOGADO ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO, KAKAY, QUE DEFENDE MALUF

A defesa do Dr. Paulo Maluf só ficou sabendo da internação do Deputado pela imprensa, pela manhã, após a internação. Não foi comunicada pela Papuda que o Dr. Paulo havia passado mal à noite. Logo, nenhum comentário pode fazer sobre a decisão de levá-lo a um hospital particular. No tocante à ida do Dr. Paulo para São Paulo, em cumprimento à decisão do Ministro Toffoli, para cumprimento da determinação de prisão domiciliar, esclarece a defesa que o pedido feito no HC 152.707, no último dia 23 de março (petição 16174), era expresso para que o Dr. Paulo cumprisse a prisão domiciliar em sua residência, em São Paulo, inclusive perto dos médicos e hospitais, com a finalidade de dar continuidade aos tratamentos que já vinha realizando. A defesa peticionará ao Supremo para esclarecer o fato e para que se determine qual a Vara de Execução , se a de São Paulo ou a de Brasilia,seguirá responsável pelo processo de execução. Reitera o mais completo respeito ao Poder Judiciário e, como não pode deixar de ser, o Dr. Paulo segue em tratamento e acompanhamento médico, mas à disposição das autoridades. KAKAY