Ao autorizar buscas na casa do ex-ministro Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo/Michel Temer) e de outros três alvos da Operação Cui Bono? , o juiz Vallisney de Sousa Oliveira viu risco de eliminação de provas. A Polícia Federal e a Procuradoria da República, no Distrito Federal, investigam um esquema de fraudes milionárias que teria se instalado em vice-presidências da Caixa Econômica Federal entre 2011 e 2013.
"Considero haver o periculum in mora, pela necessidade urgente de se buscar provas que poderão ser eliminadas, e o fumus boni iuris, por serem fortes os indícios de que todas as pessoas relacionadas na representação da autoridade policial tiveram participação nos atos que ensejaram as referidas irregularidades/ilícitos", anotou o magistrado.
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A MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIADocumento
A DECISÃO DA JUSTIÇADocumento
A REPRESENTAÇÃO DA POLÍCIA FEDERALNo despacho em que autorizou a Operação Cui Bono?, o juiz federal destacou um longo trecho a Geddel, baseado nas informações reunidas pela Polícia Federal. "Consta dos autos que, valendo-se do cargo de vice-presidente de Pessoa Jurídica da Caixa Econômica Federal, (Geddel) agia internamente, em prévio e harmônico ajuste com Eduardo Cunha e outros, para beneficiar empresas com liberações de créditos dentro de sua área de alçada e fornecia informações privilegiadas para outros membros do grupo criminoso, composto, ainda, por Eduardo Cunha, Fábio Cleto e Lúcio Bolonha Funaro para que, com isso, pudessem obter vantagens indevidas junto às empresas beneficiárias dos créditos liberados pela instituição financeira, como a BR Vias, Oeste Sul Empreendimentos Imobiliários, Marfig S.A., J&F Investimentos S.A., Grupo Bertin, JBS S.A, entre outras."
O juiz federal prosseguiu. "Medida essencial para que sejam devidamente investigados os fatos, com atos além de tomada de depoimentos, mas com meios mais invasivos na busca da prova a fim de que se possa obter outros elementos imprescindíveis para se conhecer melhor das apontadas irregularidades/ilícitos configuradoras, a priori, de diversas infrações penais, como crimes de corrupção, associação ou organização criminosa, lavagem de dinheiro, dentre outras, no âmbito da Caixa Econômica Federal, empresa pública federal de grande importância para o desenvolvimento econômico do país."
Agentes da Polícia Federal vasculharam um imóvel de Geddel no condomínio Pedra do Valle, na rua Plínio Moscoso, no Jardim Apipema, em Salvador. Outro grupo de policiais vasculhou a residência do peemedebista em Interlagos, também na capital baiana.
Vallisney autorizou 'busca pessoal' dos suspeitos.
Aliado muito próximo do presidente Michel Temer, Geddel caiu da cadeira de ministro da Secretaria de Governo em 25 de novembro, em meio ao escândalo protagonizado pelo ex-ministro da Cultura Marcelo Calero, que o acusou de pressioná-lo para que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) autorizasse a construção de um residencial de alto padrão em uma área nobre tombada em Salvador.
Calero pediu demissão da Cultura sob alegação de que Geddel teria ameaçado levar o caso a Temer se não fosse atendido.
A investigação da Operação Cui Bono? é um desdobramento da Operação Catilinárias, realizada em 15 de dezembro de 2015.
Naquela oportunidade os policiais federais encontraram um aparelho celular em desuso na residência do então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Submetido a perícia e mediante autorização judicial de acesso aos dados do dispositivo, a Polícia Federal extraiu uma intensa troca de mensagens eletrônicas entre o Presidente da Câmara à época e o Vice-Presidente da Caixa Econômica Federal de Pessoa Jurídica entre 2011 e 2013. As mensagens indicavam a possível obtenção de vantagens indevidas pelos investigados em troca da liberação para grandes empresas de créditos junto à Caixa Econômica Federal, o que pode indicar a prática dos crimes de corrupção, quadrilha e lavagem de dinheiro.
Diante destes indícios os policiais passaram então a investigar o caso, que tramitava no Supremo Tribunal Federal em razão de se tratar de investigação contra pessoas detentoras de prerrogativa de foro por função. Porém, em virtude dos afastamentos dos investigados dos cargos e funções públicas que exerciam, o Supremo Tribunal Federal decidiu declinar da competência e encaminhar o inquérito à Justiça Federal do DF.
