O juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal de Brasília, rejeitou pedido do Ministério Público Federal pelas prisões do ex-assessor do presidente Michel Temer, Jose Yunes, e do amigo do emedebista, coronel João Batista Lima Filho. O magistrado também rejeitou a prisão de Rodrigo Rocha Loures, o 'homem da mala', ex-assessor do presidente pego em ação controlada da Polícia Federal com R$ 500 mil em dinheiro vivo da JBS.
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DECISÃO"Afirmar que a anunciada candidatura de Michel Temer à Presidência da República importe na permanência da empresa criminosa de ilícitos penais por parte dos requeridos demanda a indicação de fatos atuais (contemporâneos) nesse sentido, circunstância que não se verificou", anotou o magistrado.
A decisão é do dia 9 de abril.
Ao pedir a prisão de Rocha Loures, o Ministério Público Federal afirmou ver no homem da mala 'risco concreto e atual de atuação no interesse da organização criminosa, sobretudo no âmbito da Caixa Econômica Federal, cujos vice-presidentes foram apenas parcialmente destituídos, ao contrário de recomendação expedida pelo Ministério Público Federal'. "Ressalte-se que a instituição financeira ainda não selecionou dirigentes a partir de processo de seleção técnica e profissional, como recomendado".
"Portanto, persiste o risco de ingerência indevida na Caixa Econômica Federal pelo líder da organização criminosa, Michel Temer, por meio de Rocha Loures, comprovadamente seu emissário nesta e em outras instituições públicas para fins escusos", afirma a força-tarefa Greenfield.
Procuradores também afirmam ser 'grave o risco de reiteração de condutas criminosas por parte de José Yunes' e afirmam que o ex-assessor de Temer 'precisa ser afastado o mais breve possível'.
"Registre-se também que, apesar de exonerado desde 2016, José Yunes mantém contato frequente e direto com Michel Temer, em reuniões secretas sem registro em agenda oficial", sustentaram.
A força-tarefa ainda destacou possível reiteração criminosa do coronel Lima. "Evidenciam ainda o risco concreto e imediato de que continue a coletar propina, ainda que dissimuladas de doações eleitorais, em favor da organização criminosa, no atual cenário de eleições gerais, como ocorreu anteriormente".
Ação. Apesar de rejeitar a prisão dos acusados, o juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12.ª Vara Federal em Brasília, aceitou a denúncia contra o advogado e ex-assessor especial do Palácio do Planalto José Yunes, o coronel João Baptista Lima Filho e integrantes do grupo político do presidente Michel Temer, o MDB da Câmara. Com a decisão, além de Yunes e Lima Filho, outras sete pessoas vão responder a ação penal por organização criminosa.
Entre os réus estão os ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ) e Henrique Eduardo Alves (MDB-RN), o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB-BA) e o ex-assessor da Presidência da República Rodrigo Rocha Loures. O caso é um desdobramento do inquérito que ficou conhecido como "quadrilhão" do MDB.
A denúncia havia sido apresentada pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em setembro de 2017, contra Temer e seus principais aliados. Após a Câmara barrar a abertura de uma ação penal contra o presidente, o caso foi desmembrado e a investigação envolvendo pessoas sem foro privilegiado foi encaminhada para a 10.ª Vara Federal em Brasília.
Conexão. Segundo o Ministério Público Federal, os novos denunciados na ação do "quadrilhão" do MDB teriam participado da organização criminosa que atuava na Caixa Econômica Federal e em outros órgãos públicos cujos titulares de cargos de chefia teriam sido indicados pelo representantes do grupo político do partido na Câmara.
"O aditamento traz novos e robustos elementos probatórios obtidos nas investigações conduzidas pela FT (força-tarefa), a partir de documentos coletados na Operação Patmos, realizada em maio do ano passado", afirmam os procuradores da força-tarefa da Lava Jato em nota divulgada pela assessoria de imprensa do Ministério Público Federal.
