O juiz federal Augusto César Pansini Gonçalves mandou citar a presidente Dilma Rousseff e o ministro da Justiça, Eugênio Aragão, em ação popular movida pelo deputado Fernando Francischini (SD-PR). O processo corre na Justiça Federal do Paraná e foi protocolada no fim de março. O magistrado mandou a ação seguir com urgência.
O processo ajuizado por Francischini é baseado nas afirmações de Eugênio Aragão dadas ao jornal Folha de S.Paulo, em 19 de março. O ministro disse na ocasião que não toleraria vazamentos de investigações e que, se 'cheirar vazamento' por um agente, a equipe inteira seria trocada, sem a necessidade de se obter prova.
Documento
A ÍNTEGRA DA DECISÃO
O juiz Augusto César Pansini Gonçalves indeferiu o pedido liminar de Francischini que solicitava a 'abstenção do Ministro da Justiça de promover a alteração da cadeia de comando na Polícia Federal que detém a incumbência de atuar em conjunto com a 13ª Vara Criminal Federal', incluindo 'todos os agentes, Delegados Federais e Superintendente Regional do Paraná', a não ser nas hipóteses fixadas pela Lei nº 12.830/2013.
"Soa inadequado o pronunciamento de Eugênio Aragão, novo Ministro da Justiça. Sua fala sugere, prima facie, que a troca de comando na Polícia Federal não terá a finalidade de punir servidores faltosos, mas a de manietar a Operação Lava Jato", afirmou o juiz. "De toda forma, e ainda que considere verossímeis as alegações do autor, este Juízo não pode conceder a liminar pleiteada."
O magistrado anotou. "Próceres do Partido dos Trabalhadores, especialmente o ex-Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (investigado, ressalte-se, na Operação Lava Jato), vinham fazendo seguidas críticas à atuação do antigo Ministro da Justiça, e hoje Advogado Geral da União, José Eduardo Cardozo, alegando que ele não "controlava" a atuação da Polícia Federal, intimidações que, aliás, precipitaram a sua saída do Ministério da Justiça."
COM A PALAVRA, A AGU
No caso, a liminar foi indeferida, inexistindo prejuízo à União, razão pela qual não houve apresentação de recurso ou qualquer outra petição por parte da AGU nesta decisão.
Conforme determinação do juiz, a União foi citada no dia 06.04.16 e ainda não se esgotou o prazo para contestação, que será a primeira manifestação da AGU no processo, com todas as alegações de defesa cabíveis.
Cabe informar que a presidenta da República ainda não foi citada no feito, razão pela qual ainda não foi solicitado que a AGU a represente para atuar no processo em sua defesa, nos termos da Lei 9.028/95.
COM A PALAVRA, O MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
O Ministério da Justiça ainda não foi oficialmente notificado e, portanto, não vai se pronunciar.
