Um juiz federal ingressou com ação popular na Justiça Federal em Brasília pedindo liminar para obrigar o Senado a adotar o voto aberto no caso Aécio Neves (PSDB-MG). Na próxima semana, a Casa deverá decidir sobre o destino do político tucano, acusado de pegar propina de R$ 2 milhões da JBS - Aécio diz que pediu o dinheiro emprestado para pagar advogado. O Senado articula votação secreta no caso do tucano.
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POR SESSÃO PÚBLICAEduardo Cubas, presidente da União Nacional dos Juízes Federais e autor da ação, subscrita pelo advogado Ciro Augusto Cubas Briosa, alega que a pauta do Senado 'indica que na próxima semana haverá a discussão da manutenção da medida cautelar decidida em desfavor do senador'.
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O tucano vive as últimas semanas sob condições impostas pelo Supremo Tribunal Federal. Ele não pode sair de casa à noite e está alijado de suas atividades parlamentares.
Nesta quarta-feira, 11, a Corte, por maioria apertada - 6 a 5 - decidiu que restrições aplicadas a deputados e a senadores devem ser submetidas ao crivo da Câmara e do Senado.
Os pares de Aécio trabalham para que a votação no Senado ocorra pela via do voto secreto. Contra essa estratégia, insurgiu-se o juiz Cubas. Ele pede. na ação popular, que a Justiça ordene sessão pública. "(Que os senadores) venham deliberar sobre a limitação do exercício do mandato do senador Aécio Neves em sessão pública."
"Insta pontuar que, na qualidade de presidente da União Nacional dos Juízes Federais do Brasil, é imperiosa a propositura da presente (ação) para que as relações de Judicatura sejam explicitadas justo que o Senado da República busca exercer, especialmente após o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal, e que agora toca ao órgão ora questionado. Em outras palavras, aquele que deseja ser Juiz, deve receber o árduo ônus da opinião pública diante dos princípios que abaixo se deduzirão."
"Afinal, haverá algum senador contra a decisão do STF?", segue o texto.
O juiz federal assinala que 'foi noticiado a possibilidade de que o Senado poderá esconder-se por trás do voto secreto para resolver acerca do descumprimento de decisão judicial'.
"Ora, esconder-se é ato de covardia. É ato de medroso. É ato de quem deve, no mínimo."
O autor da ação assinala que 'é patente a modificação no sentido de que os políticos devem satisfação assim como os ministros do STF pela sua atuação'.
"Apesar de o Supremo Tribunal Federal já ter dado um rumo ao tema, lamentavelmente a classe política partidária ainda não se deu conta de que os temos da democracia brasileira estão mudando, pois apesar da afirmação concreta quanto à necessidade de votação transparente ainda assim buscam se agarrar a um passado não republicano para suas decisões."
