Juiz da Lava Jato manda soltar segundo executivo da Odebrecht

Juiz da Lava Jato manda soltar segundo executivo da Odebrecht

Sérgio Moro estendeu a César Ramos Rocha, preso desde 19 de junho, medida do STF que beneficiou Alexandrino Alencar; nesta segunda, o magistrado decretou nova prisão preventiva de Marcelo Odebrecht e de outros dois executivos

Julia Affonso, Ricardo Brandt, Mateus Coutinho e Fausto Macedo

19 Outubro 2015 | 17h22

Juiz Sérgio Moro. Foto: Evaristo Sá/AFP

Juiz Sérgio Moro. Foto: Evaristo Sá/AFP

O juiz Sérgio Moro, que conduz as ações da Operação Lava Jato, mandou soltar o executivo César Ramos Rocha, da Odebrecht, nesta segunda-feira, 19, com medidas cautelares, como entrega de passaporte. O magistrado estendeu a ele o benefício concedido a Alexandrino Alencar – outro ex-dirigente da maior empreiteira do País – pelo Supremo Tribunal Federal.

Os dois estavam presos desde 19 de junho quando foi deflagrada a Operação Erga Omnes, 14ª fase da Lava Jato. A decisão de Moro sobre César Ramos Rocha não se estende ao presidente da maior empreiteira do País, Marcelo Bahia Odebrecht, e aos executivos Marcio Faria e Rogério Araújo, ligados ao grupo.

Nesta segunda-feira, Moro decretou nova prisão preventiva de Marcelo Odebrecht, Marcio Faria e Rogério Araújo, a pedido da Procuradoria da República, que imputa a eles propina de R$ 137 milhões em oito contratos da Petrobrás.

Moro decidiu sobre César Ramos Rocha. “Considerando a fundamentação da liminar concedida em 16 de outubro de 2015 pelo eminente Ministro Teori Zavascki no HC 130254 em favor de Alexandrino de Salles Ramos de Alencar, reputo extensível o benefício concedido ao acusado Cesar Ramos Rocha. Não é o caso de extensão dele, porém, aos demais acusados, como já fundamentado na decisão tomada nesta data na ação penal conexa 5051379-67.2015.4.04.7000, já que para eles há motivos específicos relacionados ao risco à aplicação da lei penal e ao risco à instrução e à investigação.”

O juiz determinou a César Ramos Rocha as mesmas medidas cautelares impostas a Alexandrino Alencar:

– comparecimento mensal em Juízo, para informar e justificar atividades, com proibição de mudar de endereço sem autorização;

– obrigação de comparecimento a todos os atos do processo, sempre que intimado;

– proibição de manter contato com os demais investigados, por qualquer meio;

– proibição de deixar o país, devendo entregar seu passaporte em até 48 (quarenta e oito) horas.