A 13.ª Vara Federal de Curitiba, do juiz Luiz Antônio Bonat, informou nesta segunda-feira, 8, que vai cumprir a decisão do relator da Operação Lava Jato, Edson Fachin, no Supremo Tribunal Federal (STF), de anular as condenações de Luiz Inácio Lula da Silva e determinar o envio dos processos para a Justiça Federal no Distrito Federal.
Fachin atendeu pedido da defesa do ex-presidente nos processos da Lava Jato, que apontou incompetência da 13.ª Vara Federal de Curitiba para julgar o petista no caso do tríplex do Guarujá (SP) e outros casos, por falta de competência.
"A 13ª Vara Federal de Curitiba informa que cumprirá a decisão do Excelentíssimo Ministro Edson Fachin do Supremo Tribunal Federal (STF), remetendo os autos ao juízo indicado", informa a nota divulgada na tarde desta segunda, 8.
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A DECISÃO DE FACHINA força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público Federal (MPF), em Curitiba, informou também que segue trabalhando nos casos de sua competência e que não compete a ele recorrer da decisão de Fachin. "O núcleo da Lava Jato no Gaeco do Ministério Público Federal no Paraná não atua na instância junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), portanto segue trabalhando nos casos que competem ao grupo nos processos junto à Justiça Federal no Paraná."
A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou nesta segunda-feira, 8, que vai recorrer da decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), de anular as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Relator da Lava Jato na Corte, o ministro atendeu a um pedido da defesa do petista e retirou os casos da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, onde atuava o ex-juiz Sérgio Moro. No entendimento de Fachin, os processos não deveriam tramitar no Paraná.
Além das decisões de Moro, que condenou Lula no caso do triplex do Guarujá, Fachin também anulou os atos proferidos pela juíza Gabriela Hardt, responsável pela sentença no caso do sítio de Atibaia. O despacho do ministro, porém, deixa margem para que, em Brasília, o novo juiz titular do caso valide todos os atos praticados pela 13ª Vara.
A assessoria de imprensa da Procuradoria-Geral da República informou que o recurso será preparado pela subprocuradora-geral Lindôra Maria de Araújo, braço-direito do procurador-geral Augusto Aras e responsável pelos processos da Lava Jato no STF. O órgão não deu detalhes sobre quais pontos da decisão serão contestados.
