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Juiz confirma liberação de tratamento de 'orientação sexual'

O tratamento é proibido desde 1999 por resolução do Conselho Federal de Psicologia; pela decisão, colegiado não pode mais punir profissionais que realizem atendimentos

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Por Luiz Vassallo
Atualização:

 Foto: Pixabay

O juiz federal da 14ª Vara do Distrito Federal Waldemar Cláudio de Carvalho decidiu que psicólogos podem exercer o tratamento para o que chama de 'orientação sexual egodistônica'.

+ Juiz afirma que proibir reversão sexual afeta 'liberdade científica'+ 'Ação nazista', disse psicóloga sobre norma que proíbe reversão sexual

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Documento

Sentença

O magistrado havia concedido liminar que proibia o Conselho Federal de Psicologia de 'censurar' a terapia, em ação movida por psicólogos defensores do método. O tratamento é proibido desde 1999 por resolução do Conselho Federal de Psicologia.

Uma das autoras da ação havia sido censurada por prometer a terapia pelo Conselho Federal de Psicologia. Em sua defesa, durante processo administrativo, ela usou trechos da bíblia para justificar o tratamento.

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De acordo com o juiz, o Conselho 'busca inviabilizar o atendimento pelos psicólogos daqueles indivíduos egodistônicos, que estão em conflito quanto a sua própria homossexualidade'.

"Por isso, cumpre ao Judiciário, no Estado Democrático de Direito, como guardião das liberdades constitucionais, impedir que o CFP, ainda que motivado no combate à homofobia, leve a efeito qualquer espécie de censura aos psicólogos que queiram promover eventual estudo ou investigação científica relacionada à orientação sexual egodistônica", anotou.

 

 

 

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