A defesa do empresário Joesley Batista, dono do Grupo J&F, pediu nesta sexta-feira, 25, que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre supostas omissões nas colaborações premiadas do ex-senador Delcídio do Amaral e do ex-diretor de Relações Institucionais da Hypera Pharma, antiga Hypermarcas, Nelson Mello, no âmbito da Operação Lava Jato. A petição foi enviada ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, responsável pela operação na Corte.
A Coluna do Estadão informou na quinta-feira que a defesa de Joesley estava fazendo um pente-fino para buscar evidências de que seus clientes estariam recebendo tratamento mais duro
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Os advogados do empresário, André Luís Callegari e Ariel Barazzetti, que assinam o documento, consideram a medida indispensável para que se verifique se o tratamento dado 'é isonômico ao dispensado ao colaborador Joesley'.
Desta forma, na avaliação da defesa, será garantida segurança jurídica 'a todos os signatários de acordos de colaboração premiada'.
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"Em razão da inexistência de previsão legal acerca do trâmite de eventual pedido de rescisão de um acordo de colaboração premiada, há de ser adotado, ao menos, procedimento idêntico a todos os colaboradores, sob pena de quebra do princípio da isonomia. Não é possível que seja dispensado tratamento diverso a indivíduos que estão na mesma condição jurídica", alega a defesa.
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O pedido da defesa foi feito após a publicação de reportagens que noticiavam alegadas omissões dos colaboradores. Uma delas, do Estado, aponta que a Polícia Federal investiga se o delator Nelson Mello omitiu informações em seu acordo de colaboração premiada para proteger o maior acionista e o presidente da empresa. João Alves de Queiroz Filho, maior acionista da farmacêutica, e o executivo Cláudio Bergamo foram alvos de busca e apreensão na operação Tira-Teima. "No ponto específico, observa-se a deflagração de operação da Polícia Federal com o sugestivo nome de 'Tira-Teima'", diz a defesa.
Caso fique comprovada a omissão de informações, o acordo de colaboração de Mello poderá ser rescindido. A PGR suspendeu os acordos de colaboração de Joesley Batista e outros executivos de seu grupo por suposta omissão de informações nos depoimentos. Cabe agora ao ministro Edson Fachin validar o pedido da PGR.
"Assim, faz-se necessário que Vossa Excelência, para o bom andamento do feito e para que seja assegurado o respeito aos princípios da isonomia e, principalmente, da segurança jurídica dos acordos de colaboração premiada, determine à Procuradoria-Geral da República que se manifeste acerca dos procedimentos adotados em relação a tais supostas omissões, eis que de amplo conhecimento, reforçado pela matéria inicialmente mencionada." Os advogados também pedem que após a PGR se manifeste quanto ao pedido seja concedido o prazo de 15 dias para que a defesa se posicione.
COM A PALAVRA, O ADVOGADO ANTONIO FIGUEIREDO BASTO, QUE DEFENDE DELCÍDIO
Advogado de Delcídio, Antonio Figueiredo Basto afirmou que não vai comentar. A defesa de Nelson Mello não atendeu as ligações da reportagem.
