Joesley ‘demonstra pouco apreço pela autoridade e observância da lei’, diz juíza

Joesley ‘demonstra pouco apreço pela autoridade e observância da lei’, diz juíza

Ao rejeitar pedido liminar em habeas corpus para empresário da JBS, preso por uso de informações privilegiadas de sua própria delação no mercado financeiro, magistrada Tais Ferracini, do TRF3, anotou que 'não são meras ilações a possibilidade de que, em liberdade, represente risco à ordem pública'

Julia Affonso, Fausto Macedo e Luiz Vassallo

15 Setembro 2017 | 15h54

Joesley Batista. Foto: Werther Santana/Estadão

Ao manter preso, nesta sexta-feira, 15, o empresário Joesley Batista, da JBS, a juíza Tais Ferracini, convocada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), afirmou que o executivo ‘demonstra pouco apreço pela autoridade e observância da lei’. A magistrada negou liminar em habeas corpus a Joesley e a seu irmão Wesley Batista, alvos da Operação Acerto de Contas, 2ª fase da Tendão de Aquiles.

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Os empresários são investigados por suspeita de manipulação do mercado financeiro e da moeda americana usando informações privilegiadas de sua própria delação premiada com a Procuradoria-Geral da República.

“O paciente, nessa análise perfunctória, demonstra pouco apreço pela autoridade e observância da lei , pelo que não são meras ilações a possibilidade de que, em liberdade, represente risco à ordem pública”, anotou a juíza.

“Os indícios da autoria delitiva do paciente, decorreram da circunstância de Joesley Mendonça ser o emissor de ordens de compra e venda de ativos financeiros no período em que, juntamente a outros executivos, negociava acordo de colaboração premiada com a Procuradoria-Geral da República.”

A defesa dos empresários havia protocolado o habeas na quinta-feira, 14, no Tribunal, em São Paulo, pedido de soltura imediata. Os advogados dos executivos apontaram ‘ilegalidade das prisões’.

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A investigação aponta que Joesley Mendonça foi o responsável por ordenar as operações de venda de ações da JBS, por meio de sua controladora FB Participações, dirigida por ele à época, ‘de forma não usual e concomitante ao procedimento de recompra da JBS’.

“Tenho que os elementos dos autos indicam indícios suficientes de autoria e materialidade do delito”, anota a juíza.

Tais Ferracini destacou que sua decisão ‘não leva em consideração a eventual quebra da delação em questão por motivos outros, alheios aos presentes autos’. Os irmãos são delatores na Operação Patmos, desdobramento da Lava Jato, perante o Supremo Tribunal Federal.

Joesley perdeu nesta quinta-feira, 14, os benefícios da delação após ter seu acordo rescindido pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O motivo foi um áudio de 4 horas no qual o empresário e o executivo Ricardo Saud, do Grupo J&F, mencionam que o advogado Marcelo Miller, ainda enquanto procurador da República, teria atuado para garantir facilidades aos delatores junto à Procuradoria-Geral da República.

No domingo, 11, Joesley e Saud foram presos temporariamente por ordem do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, por suspeita de violação de sua delação premiada. Nesta quinta-feira, 14, o ministro decretou a preventiva dos executivos. Joesley tem agora dois mandados de prisão preventiva contra si.

O empresário estava preso na carceragem da Polícia Federal em Brasília. Nesta sexta-feira, 15, Joesley foi transferido para São Paulo. Joesley será ouvido em audiência de custódia referente à Tendão de Aquiles.

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