Janot vê ‘aterradora trama’ de Jucá, Renan e Sarney para ‘mutilar’ Lava Jato

Janot vê ‘aterradora trama’ de Jucá, Renan e Sarney para ‘mutilar’ Lava Jato

Procurador não dispara nova flechada, mas no pedido de arquivamento de inquérito atribui aos senadores articulação com o objetivo de embaraçar operação

Rafael Moraes Moura, Breno Pires e Luiz Vassallo

12 Setembro 2017 | 05h00

Da esquerda para a direita: Romero Jucá, Renan Calheiros e José Sarney. Fotos: Estadão

Ao pedir arquivamento do inquérito contra os senadores peemedebistas Renan Calheiros (AL) e Romero Jucá (RR) e o ex-presidente José Sarney (PMDB-AP), o procurador-geral da República Rodrigo Janot afirmou que as conversas gravadas entre os políticos e o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado revelam ‘aterradora trama clara e articulada’ para ‘mutilar’ delações premiadas e acordos de leniência, com o fim de ‘embaraçar a Operação Lava Jato’.

Documento

Apesar da constatação, Janot disse entender que ‘não houve prática de nenhum ato concreto além da exteriorização do plano delitivo’ pelos parlamentares e pediu arquivamento do inquérito por obstrução de Justiça.

O procurador-geral, no entanto, seguiu uma linha contrária à Polícia Federal e defendeu a importância da delação de Machado.

Nos diálogos gravados por Sérgio Machado, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) afirma ser necessário ‘mudar o governo para estancar a sangria’ e mencionava como ‘solução’, o então vice-presidente Michel Temer. 

À época, a ex-presidente Dilma Rousseff estava à beira do processo de impeachment e o delator e o peemedebista falavam sobre as investigações.

O então presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ressaltou a necessidade de regulamentar a delação premiada em conversa com Machado.

Já Sarney disse prever que a delação da Odebrecht teria o efeito de uma ‘metralhadora ponto 100’.

Em relatório ao Supremo Tribunal Federal sobre os áudios entregues pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, que gravou conversas com Sarney, Jucá e Renan, a PF sustentou que não há como comprovar o cometimento de crimes por parte do ex-presidente e dos senadores.

A delegada Graziela Machado da Costa e Silva ainda havia sugerido, no documento, que Machado perdesse os benefícios de delator.

Em parecer, o procurador-geral da República ressaltou a importância dos áudios ao admitir que ‘os fatos trazidos’ pelo delator ‘revelam gravidade incontestável’. “Ademais, as provas, válidas, corroboram indubitavelmente a sua ocorrência”.

“Na vertente estratégica, as conversas gravadas expõem aterradora a trama clara e articulada dos senadores Renan Calheiros e Romero Jucá e do ex-presidente José Sarney para mutilar o alcance dos institutos de colaboração premiada no processo penal e da leniência administrativa para pessoas jurídicas responsáveis por ato de corrupção, com a finalidade de embaraçar Operação Lava Jato e, em prazo mais longo, para subtrair poderes do Ministério Público e do Poder Judiciário”, anotou.

Para Janot, ‘fica claro, portanto, que os integrantes da organização criminosa planejam valer-se de todos os meios ao seu alcance para se blindar da investigação, tramando, inclusive, uma nova constituinte, com escopo, entre outros objetivos, de diminuir e limitar as atribuições do Ministério Público e do Poder Judiciário’.

“As provas trazidas à tona com a presente colaboração revelam o ápice dessa prática. Valer-se do poder constituinte originário para se proteger da persecução criminal estatal deverto representa uma das mais gravidades modalidades de desvio de finalidade já vista na história do Brasil. Uma assembleia constituinte, emanação do poder constituinte originário, é manifestação de poder político de extrema excepcionalidade, correspondendo à ruptura com a ordem constitucional anterior, como no caso de revoluções ou golpes de estado”, sustenta.

Apesar das considerações, o procurador-geral entende que ‘tais atos não são penalmente puníveis’.

“De fato, não houve prática de nenhum ato concreto além da exteriorização do plano delitivo. Assim, não há de falar em tentativa, tendo o iter criminis parado na chamada fase de cogitação”, argumenta.