No mais recente pedido de prisão - o terceiro - de Aécio Neves, em recurso protocolado no Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira, 31, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, destaca que o tucano já é alvo de oito inquéritos na Corte. Janot atribui a Aécio um 'plano de ação tática'. Segundo o procurador, a estratégia do senador 'era o direcionamento da escolha de delegados de Policia Federal supostamente 'cooptados' para salvar autoridades'.
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ESTADO DE ILICITUDEEm 64 páginas, Janot sustenta que no caso JBS, em que pediu R$ 2 milhões, em maio, ao empresário Joesley Batista, o senador integrou organização criminosa.
OUÇA AÉCIO E JOESLEY
"Quanto ao crime de obstrução de investigação relacionada à organização criminosa, vale lembrar que Aécio Neves encontrava-se em estado de ilicitude permanente em 17 de maio de 2017, motivo pelo qual configurou-se flagrante próprio'.
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O procurador se baseia em grampos, inclusive, para reforçar a necessidade do decreto de prisão de Aécio. "Como se vê, conforme gravações ambientais e interceptações telefônicas, o senador Aécio Neves vem adotando, constante e reiteradamente, estratégias de obstrução de investigações da Operação Lava Jato, seja por meio de alterações legislativas para anistiar ilícitos ou restringir apurações, seja mediante interferência indevida nos trabalhos da Policia Federal, seja através da criação de obstáculos à celebração de acordos de colaboração premiada relacionados ao caso."
No capítulo em que revela o 'plano de ação tática' do senador contra o avanço das investigações, o procurador transcreveu diálogo de Aécio e Joesley. Eles falam sobre o então ministro da Justiça Osmar Serraglio (PMDB/PR), o presidente Michel Temer, Polícia Federal e das operações Lava Jato e Carne Fraca.
Leia trechos da conversa gravada por Joesley.
AÉCIO -- Tá na cadeira (...) O Ministro é um bosta de um caralho, que não dá um alô, peba, está passando mal de saúde pede para sair MICHEL tá doido. Veio só eu e ele ontem de São Paulo, mandou um cara lá no OSMAR SERRAGLIO, porque ele errou de novo de nomear essa porra desse (...). Porque ai mexia na PF O que que vai acontecer agora? Vai vim inquérito de uma porrada de gente, caralho, eles são tão bunda mole que eles não (têm) o cara vai distribuir os inquéritos para o delegado. Você tem lá cem, sei lá, dois mil delegados da Policia Federal. Você tem que escolher dez caras, né? do MOREIRA, que interessa a ele vai pro JOÃO.
JOESLEY -- Pro JOÃO.
AÉCIO -- É. O AECIO vai pro ZE, o filho da puta vai pro foda-se solta.
JOESLEY -- Tem que trocar, tem que estar alinhado lá.
AÉCIO -- Tem que tirar esse cara.
JOESLEY -- É, pô. Esse cara já era. Tá doido.
AÉCIO -- E o motivo igual a esse?
JOESLEY -- Claro. Criou o clima.
AÉCIO -- É ele próprio já estava até preparado para sair.
JOESLEY -- Claro. Criou o clima. Se não trocar agora com ele, fudeu. (...)
AÉCIO -- Pressionaram. A polida tem que fazer um gesto. Errou. Não adianta os caras ficarem falando que não, a Policia Federal tem que falar: ó, realmente, foi um erro do delegado, que, enfim, não dimensionou a porra. Era um negócio pontual. Em três lugares. Já está contido e tal. O lado (pãpãpã) e zarpar com esse cara.
JOESLEY -- E ó, se perder essa chance...
AÉCIO -- Não vai ter outra.
JOESLEY -- Não vai ter outra. Porque nós nunca tivemos uma chance onde a PF ficou por baixo, né?
JOESLEY -- Toda vez ....Dessa vez.
AÉCIO -- Ai vai ter quem vai fala; é por causa da Lava Jato. Não, é por causa da carne fraca.
JOESLEY -- E. Está bom. [vozes intercaladas]
AÉCIO -- Né. Deixa né [vozes intercaladas]
JOESLEY -- Ficou bom. [vozes intercaladas]
COM A PALAVRA, AÉCIO NEVES
Nota da defesa do senador Aécio Neves
O agravo apresentado pelo PGR limita-se a repetir os mesmos argumentos já refutados pelo Ministro Marco Aurélio, por representarem afronta direta à Constituição Federal. Nenhum fato novo foi apontado pela Procuradoria para justificar a prisão do Senador Aécio Neves. Ao insistir na prisão do Senador, o PGR, como já reconheceu o Ministro Marco Aurélio, ignora princípios elementares de um Estado Democrático, como a tripartição de poderes. Mais, o agravo ministerial pretende substituir-se ao que diz a Constituição Federal, sugerindo que se ignore seu art. 53 e que se adote uma "pauta hermenêutica" inventada pelo próprio PGR. Assim, a Defesa segue tranquila quanto à manutenção da decisão que revogou as medidas cautelares impostas contra o Senador, pois, diferentemente do agravo do PGR, está ancorada no que diz a legislação vigente no país.
Alberto Zacharias Toron Advogado
