Janot retoma inquérito contra Temer sobre portos

Janot retoma inquérito contra Temer sobre portos

Procurador-geral da República pediu, em cota de denúncia contra o presidente, análise de investigação que apurava acusações contra o peemedebista e outros investigados por supostas propinas em contratos na área portuária

Luiz Vassallo

30 Junho 2017 | 05h00

Michel Temer. Foto: Dida Sampaio/Estadão

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu vista aos autos de inquérito arquivado, em 2011, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello – a pedido do ex-chefe do Ministério Público Federal, Roberto Gurgel, que chegou a investigar suposto pagamento de propinas ao presidente Michel Temer (PMDB) oriundas de contratos do Porto de Santos.

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O caso envolve não apenas o presidente, mas outros alvos da Operação Patmos, desdobramento da Lava Jato, e foi citado em cota de denúncia contra o peemedebista.


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As investigações partiram de uma ação de separação em que a ex-mulher do ex-presidente da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), Marcelo Azeredo, o acusou de irregularidades em editais.

O inquérito sobre supostas propinas a Temer e a um personagem apenas identificado por ‘Lima’ foi arquivado no Supremo a pedido de Roberto Gurgel, mas a parte relativa ao ex-chefe das Docas foi remetida ao Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (com jurisdição em São Paulo), e tramita sob sigilo.

Janot destacou, em cota da denúncia contra Temer por corrupção passiva, que solicitaria a verificação do inquérito arquivado no Supremo para verificar se há relação com as investigações da Operação Patmos.

O caso envolvendo propinas no Porto de Santos teve como alvo personagens e empresas que agora voltam a figurar nos inquéritos com base nas delações da JBS. O próprio Marcelo Azeredo, que responde a processo sigiloso Tribunal Regional Federal da 3ª Região, e foi presidente da Companhia de Docas do Estado de São Paulo, que administrava o Porto de Santos, era apadrinhado por Temer.

Já na Vara de Itapetininga, a Next Consultoria, empresa acusada pela esposa do ex-presidente da CODESP de recebimento de propina no Porto de Santos, além do próprio Marcelo Azeredo, são alvo de ação de improbidade que partiu da Operação Athenas, da Polícia Federal, que deflagrou um suposto esquema de corrupção envolvendo entidades privadas para administrar hospitais públicos. Instituições de saúde em oito cidades de três estados contratavam as entidades SAS e ISAS, que são acusadas de vencer licitações fraudulentas para gerir hospitais e subcontratar empresas como a Next, de Azeredo, com contratos frios para executar os desvios.

Uma das empresas citadas também pela ex-esposa de Azeredo em processo litigioso de separação foi a Rodrimar, sugerida por Loures ao diretor de Relações Institucionais da J&F Ricardo Saud, em gravações de tratativas feitas pelo delator para a entrega da mala dos R$ 500 mil que seriam supostas propinas em benefício do ex-deputado e de Temer. O dono da empresa, Antônio Celso Grecco, peticionou junto ao Supremo um breve relato sobre o caso no fim do ano passado alegando que ‘considerada veiculação pela imprensa, na época, de matéria jornalística de âmbito nacional, necessita demonstrar aos parceiros comerciais as informações devidamente documentadas’. Ele alega que a solicitação foi feita em razão de um pedido do setor de compliance de um parceiro comercial da Rodrimar.

Antônio Celso Grecco, da Rodrimar, consta inclusive no rol de 82 perguntas feitas pela Polícia Federal que Temer se recusou a responder:

  “48. Vossa Excelência conhece Antônio Celso Grecco, proprietário do Grupo Rodrimar, de Santos/SP? Qual relação                           mantém com ele?

 

  1. Vossa Excelência já recebeu alguma contribuição financeira para fins eleitorais de Antônio Celso Grecco, da empresa Rodrimar ou de alguma outra empresa a ela vinculada? Quando e qual o valor?”

 Outro nome que já aparecia nas investigações sobre propinas no porto de Santos é ‘Lima’, que teria recebido propinas ao lado de Temer, segundo as investigações arquivadas, e agora ressuscitadas por Janot. O Coronel Batista Lima, que foi assessor da Secretaria de Segurança Pública em São Paulo, à época em que o peemedebista chefiou a pasta, é investigado na Patmos por ter supostamente recebido R$ 1 milhão da JBS em nome de Temer. Em sua empresa, a Argeplan, as buscas e apreensões da Polícia Federal encontraram documentos referentes a obras em apartamento em nome da filha do presidente e papeis relacionados à campanha do “Deputado Temer” em 2002.

Inicialmente, as investigações sobre supostas propinas no porto de Santos chegaram a atrelar Michel Temer e a pessoa identificada apenas como “Lima”’ ao ‘cometimento de fraudes em licitações, ocorridas em troca do recebimento de propinas previamente ajustadas com os vencedores’, segundo chegou a citar o ministro relator do caso no Supremo Marco Aurélio Mello, antes de arquivar o inquérito.

Em 2011, a apuração de eventuais irregularidades envolvendo o então vice-presidente no inquérito foi arquivada. Já o caso envolvendo o ex-presidente da CODESP foi remetido ao Juízo da Terceira Vara Federal da Quarta Subseção Judiciária de Santos e tramita sob sigilo.

Em cota da denúncia por obstrução de Justiça e corrupção passiva apresentada contra Temer, o procurador-geral da República Rodrigo Janot solicitou a análise detalhada dos autos do inquérito que investigou o peemedebista e o ex-presidente da CODESP para entender se há ‘fatos relacionados’ aos investigados na Operação Patmos.

“Isso é importante para saber se existe eventual prevenção do exmo. ministro Marco Aurélio para análise deste novo inquérito. Dessa forma, com a finalidade de se analisar eventual prevenção, o Procurador-Geral da República informa que providenciará vistas dos autos do inquérito nº 3105/SP, com o objetivo de cotejar os fatos ali investigados e os aqui mencionados, de maneira a se posicionar sobre possível prevenção”, anotou Janot.

O procurador-geral da República ainda pediu que para investigar o “Decreto dos Portos”, sob a suspeita do cometimento dos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e corrupção passiva.

“No decorrer das investigações, foram interceptadas ligações telefônicas de RODRIGO LOURES que indicam a promulgação de, pelo menos, um ato normativo recente que beneficiara diretamente a RODRIMAR S.A., empresa na qual atuam RICARDO CONRADO MESQUITA, diretor, e ANTÔNIO CELSO GRECCO, sócio e presidente. Foi o chamado ‘Decreto do Portos’”, destaca Janot no pedido de novo inquérito.

O relatório da Polícia Federal que atribui a Temer obstrução de Justiça tem base em 15 grampos para demonstrar a suposta ‘atuação e influência’ de Rocha Loures ‘junto ao Palácio do Planalto na busca pela inserção de cláusulas em Decreto, então ainda a ser finalizado e editado pela Presidência da República, com regras sobre a exploração portuária e instalação portuárias’, que, segundo a PF, era de interesse das empresas concessionárias.

Em depoimento à Polícia Federal, o doleiro Lúcio Funaro, que busca fazer delação premiada, também chegou a afirmar que Temer agia, ao lado de Cunha, defendendo os interesses de grupos privados que se beneficiariam da medida provisória dos portos.

COM A PALAVRA, TEMER

A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa do presidente, mas não obteve resposta. O espaço está aberto para manifestação.

COM A PALAVRA, A RODRIMAR

“A empresa Rodrimar esclarece que nunca teve conhecimento do teor do inquérito 3105/STF, senão através no noticiário da época. Ninguém da empresa jamais foi inquirido ou chamado para responder aos termos da aludida investigação, muito menos a eventual inquérito residual, que, em pesquisa no site da justiça federal, após indicação de vossa senhoria, se encontra arquivado e cujo teor se desconhece por completo.

Quanto ao decreto dos portos a empresa reafirma que atuou de forma republicana, através das entidades setoriais que há anos buscam a regulamentação da Lei 12.815/13, já tendo se colocado à disposição das autoridades para qualquer esclarecimento.

A empresa solicitou acesso ao aludido Inquérito 3105, após o Setor de Compliance de um cliente de grande porte nos indagar acerca das notícias localizadas nos sites de pesquisa datadas do ano de 2.011, indicando um suposto envolvimento junto com outras empresas portuárias nos autos do referido inquérito.

Visando a idoneidade institucional da empresa optou-se por solicitar uma certidão de objeto e pé onde se comprovou que nossa empresa nunca fora investigada naquele inquérito 3105”.

COM A PALAVRA, MARCELO AZEREDO

A reportagem entrou em contato com os três advogados de defesa de Marcelo Azeredo – tanto no caso envolvendo os portos quanto na ação em Itapetininga – e com a empresa Next Consultoria, mas não obteve retorno. O espaço está aberto para manifestação.

 COM A PALAVRA, O CORONEL LIMA

A reportagem entrou em contato com o escritório Benzota, Pereira, Prestes e Borba, que defende João Batista Lima Filho, mas não obteve retorno. O espaço está aberto para manifestação.