Na denúncia contra o presidente Michel Temer e integrantes do PMDB por formação de uma organização criminosa, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, relaciona a saída do partido da base aliada da ex-presidente Dilma Rousseff ao avanço das operações Lava Jato.
"A crise dentro do núcleo político da organização criminosa aumentava à medida que a Operação Lava Jato avançava, desvendando novos nichos de atuação do grupo criminoso. Nesse cenário, os articuladores do PMDB do Senado Federal, em especial o Senador Romero Jucá, iniciaram uma série de tratativas para impedir que a Operação Lava Jato continuasse a avançaram. Como não lograram êxito em suas tratativas, em 29.03.2016, o PMDB decidiu deixar formalmente a base do governo e, em 17.04.2016, o pedido de abertura de impeachment da Presidente Dilma Rousseff foi aprovado pela Câmara dos Deputados", escreveu Janot, na denúncia encaminhada nesta tarde ao Supremo Tribunal Federal.
Segundo o procurador-geral, as campanhas eleitorais de 2014 tiveram a maior arrecadação histórica de dinheiro repassado por empresas o que, segundo ele, "certamente é fruto do vasto esquema criminoso montado nos mais diversos órgãos e empresas estatais". Ele apontou que só o PMDB teve incremento, em 2014, de R$ 122,7 milhões em relação aos valores recebidos em 2010.
"Embora a organização criminosa tenha conhecido o ápice da sua arrecadação de propina no ano de 2014, foi neste ano também que teve início a Operação Lava Jato", escreveu Janot. O procurador-geral apontou que a princípio a operação era focada na Petrobrás, mas verificou-se um "verdadeiro loteamento" entre as diretorias da estatal entre os partidos aliados do governo.
Janot argumenta que em 2015 a relação dos integrantes do PMDB da Câmara com a presidente Dilma Rousseff estava "fortemente abalada", em razão da exoneração do então ministro Moreria Franco da Secretaria de Aviação Civil. "No meio deste clima de descontentamento, no início de 2015, Eduardo Cunha decidiu não observar o acordo de alternância entre PT e PMDB e lançou-se candidato à Presidência da Câmara dos Deputados numa disputa com o candidato do PT Arlindo Chinaglia. Esse episódio marcou uma virada importante no relacionamento entre os integrantes do núcleo político da organização criminosa do 'PMDB da Câmara' e do PT", escreveu Janot.
Segundo ele, os "caciques do PMDB" achavam em 2015 que o governo "não estava agindo para barrar a Operação Lava Jato em relação aos 'aliados' porque queriam que as investigações prejudicassem os peemedebistas". "Já os integrantes do PT da organização criminosa desconfiavam que aqueles queriam fazer uma manobra política para afastar a então presidente Dilma do poder e assumir o seu lugar", escreveu Janot. As desconfianças, segundo ele, cresceram em razão da instauração no STF de inquéritos da Lava Jato.
Eduardo Cunha, do PMBD, foi um dos primeiros da lista de inquéritos da Lava Jato instaurada a pedido de Janot que foi denunciado. Para o PGR, o grupo do PMDB avaliava que apenas os inquéritos dos 'aliados' e não os de integrantes do PT avançariam. "A tensão originada entre os integrantes do núcleo político da organização criminosa, em especial integrantes que pertenciam ao PT e ao 'PMDB da Câmara', ocasionou uma forte crise política", escreveu Janot, mencionando a carta escrita por Temer, então vice-presidente, a Dilma.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ofereceu ao Supremo Tribunal Federal nesta tarde nova denúncia contra o presidente Michel Temer. O peemedebista é acusado agora pelas práticas de organização criminosa e obstrução de justiça. Em junho, Janot ofereceu denúncia contra Temer por corrupção passiva, mas a Câmara dos Deputados barrou a acusação.
Também foram denunciados por organização criminosa os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco; o ex-ministro Geddel Vieira Lima; e os ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves e o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures.
Por obstrução de justiça foram denunciados Temer, e os executivos Joesley Batista e Ricardo Saud.
COM A PALAVRA, O ADVOGADO ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO, O KAKAY, QUE DEFENDE JOESLEY E WESLEY BATISTA
Como advogado de Joesley e Ricardo Saud venho registrar a mais completa indignação e perplexidade ante esta denúncia apresentada. O Dr Janot, já em vias de deixar o cargo, tratou de usurpar a competência do Supremo Tribunal Federal ao querer rescindir unilateralmente o acordo de delação homologado pelo Ministro Fachin.
Ao fazer a delação, meus clientes acreditaram na boa-fé do Estado - afiançados pela pessoa do Procurador-Geral da República - e se entregaram à segurança jurídica que julgavam ter o instituto da delação.
Após o acordo, firmado pelas partes e homologado pelo STF, os delatores passaram a ter o direito subjetivo de usufruir dos benefícios acordados. Sem um motivo relevante, todavia, certamente como forma de tentar contornar as críticas à imunidade total antes firmada pelo PGR e concedida aos delatores, ainda no curso do prazo para apresentarem provas e documentos complementares, concedido pelo próprio STF, o Dr Janot, de maneira desleal e açodadamente, apresenta uma Denúncia fundada justamente nas provas produzidas na delação que agora quer rescindir, isso tudo sem sequer esperar a manifestação do Supremo a respeito da validade ou não do acordo.
A Procuradoria, já há tempos, tem tentado agir como se fosse o próprio Poder Judiciário. E, ao que parece, todo esse turbilhão de acontecimentos e medidas drásticas e nada usuais, tomadas claramente de afogadilho, evidentemente por estar o Procurador em final de mandato, parece demonstrar certa desconfiança com a nova gestão, pois trata-se de criar fatos bombásticos, a atrair toda a atenção da imprensa e dos Poderes da República, na busca de um gran finale.
COM A PALAVRA, CEZAR BITENCOURT, QUE DEFENDE RODRIGO ROCHA LOURES
"Rodrigo Rocha Loures não participou de nenhum acordo de pagamento ou recebimento de propinas atribuído ao PMDB da Câmara.Rodrigo era apenas um assessor pessoal do Presidente e não tinha nenhuma intervenção em atividades financeiras, ao contrário da recente denúncia contra o PMDB da Câmara. A defesa repudia veemente mais uma denúncia leviana de Rodrigo Janot!!!"
COM A PALAVRA, DANIEL GERBER, QUE DEFENDE ELISEU PADILHA
Sobre a denúncia por organização criminosa feita pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot ao Supremo Tribunal Federal, contra o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, o advogado Daniel Gerber que defende o ministro afirma: "Entendo como equivocada o oferecimento de uma denúncia com base em delações que estão sob suspeita, mas iremos demonstrar nos autos a inexistência da hipótese acusatória".
COM A PALAVRA, O ADVOGADO DELIO LINS E SILVA JÚNIOR, QUE DEFENDE EDUARDO CUNHA
Sobre a nova denúncia oferecida pela PGR, a defesa de Eduardo Cunha tem a dizer que provará no processo o absurdo das acusações postas, as quais se sustentam basicamente nas palavras de um reincidente em delações que, diferentemente dele, se propôs a falar tudo o que o Ministério Público queria ouvir para fechar o acordo de colaboração.
