Janot pede condenação de Renan à perda da função ‘por violação de seus deveres para com o Estado e a sociedade’

Janot pede condenação de Renan à perda da função ‘por violação de seus deveres para com o Estado e a sociedade’

Na primeira denúncia criminal contra presidente do Congresso na Lava Jato, procurador-geral da República acusa peemedebista por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e cobra ainda reparação de danos

Beatriz Bulla, Fábio Serapião e Mateus Coutinho

12 Dezembro 2016 | 15h38

Renan Calheiros. Foto: Adriano Machado/Reuters

Renan Calheiros. Foto: Adriano Machado/Reuters

Na primeira denúncia contra o senador Renan Calheiros na Operação Lava Jato, o procurador-geral da República Rodrigo Janot requereu ao Supremo Tribunal Federal a condenação do presidente do Congresso à perda do cargo.

Na semana passada, Renan venceu uma queda de braço sem precedentes com o Supremo Tribunal Federal, a quem desafiou ao se recusar a deixar a cadeira número 1 do Senado. O ministro Marco Aurélio havia decretado na segunda-feira, 5, o imediato afastamento do peemedebista, mas ele driblou o oficial de Justiça do Supremo. Dois dias depois, por seis votos a três, a Corte máxima manteve Renan no cargo.

Nesta segunda-feira, 12, o procurador-geral denunciou Renan e ainda o deputado Aníbal Gomes (PMDB/CE) – antigo aliado do senador – e o empresário Paulo Twiaschor, suposto repassador de propina de R$ 800 mil ao presidente do Congresso.

Além das penas previstas pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o procurador requereu a condenação de Renan e de Aníbal por ‘danos morais causados por suas condutas, nos termos do artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal, fixando-se um valor mínimo
equivalente ao montante cobrado a título de propina no caso’.

Janot cobra R$ 800 mil a título de danos materiais e mais R$ 800 mil para ‘os danos transindividuais’ – ele aponta que os ‘prejuízos decorrentes da corrupção são difusos, lesões à ordem econômica, à administração da justiça e à administração pública, inclusive à respeitabilidade do parlamento perante a sociedade brasileira, sendo dificilmente quantificados’.

O procurador requereu, por fim, a decretação da perda da função pública ‘para os condenados detentores de cargo, emprego público ou mandato eletivo, principalmente por terem agido com violação de seus deveres para com o Estado e a sociedade’.

COM A PALAVRA, A ASSESSORIA DA SERVENG:

“Apesar de não ter tido ainda acesso ao conteúdo da denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República, a Serveng Civilsan recebe com surpresa e indignação as notícias dando conta que um de seus funcionários foi também denunciado. Ao longo de toda a investigação a empresa esteve à disposição das autoridades tendo inclusive prestado detalhado depoimento. A alegação de que a Serveng Civilsan fez doações eleitorais com o fim de “participar de licitações mais vultosas na Petrobras” não faz qualquer sentido e sua inveracidade será provada na primeira oportunidade que nossa defesa tiver para se manifestar nos autos.”

COM A PALAVRA, A ASSESSORIA DE RENAN:

“O senador Renan Calheiros jamais autorizou ou consentiu que o deputado Aníbal Gomes ou qualquer outra pessoa falasse em seu nome em qualquer circunstância.

O senador reitera que suas contas eleitorais já foram aprovadas e está tranquilo para esclarecer esse e outros pontos da investigação.

Assessoria imprensa
Presidência do Senado”

COM A PALAVRA, A DEFESA DE ANÍBAL GOMES:

O deputado negou envolvimento em irregularidades, se disse surpreendido com a denúncia e afirmou que conheceu o executivo da Serveng Paulo Twiaschor em 2008 que lhe pediu uma audiência com Paulo Roberto Costa na Petrobrás para tratar de um projeto privado. “Eles queriam saber se a Petrobrás queria alugar um espaço de tancagem em um Porto privado em São Sebastião, no interior de São Paulo”, disse. Ainda segundo o parlamentar, mesmo com a reunião com Paulo Roberto a proposta não foi para frente.

O parlamentar também negou ter conhecimento da relação dos contratos da Serveng com doações da empresa para o PMDB. “Se existia amizade da Serveng com alguém do PMDB de Brasilia eu desconheço”, disse. Confira abaixo a íntegra da nota de sua defesa:

“Registre-se, sobre a denúncia do MPF apresentada hoje no Inquérito nº 4216, que o Deputado Federal Aníbal Ferreira Gomes foi intimado, anteriormente, para prestar esclarecimentos específicos nos autos dos Inquéritos nºs 3.984 e 3.989, mas não houve intimação específica do Deputado para sua oitiva no que diz repeito especificamente aos Inquéritos nºs 3.993 e 4.216, os quais tratam do assunto relacionado à Empresa Serveng.

Contudo, inobstante não ter ocorrido a oitiva específica do Deputado sobre os fatos em comento, não pode deixar de ser mencionado que, em oitiva realizada sobre a questão da Serveng, o próprio representante legal da Empresa Serveng, Sr. Paulo Twiaschor, já deixou esclarecido e registrado que o Deputado Federal Aníbal Ferreira Gomes jamais fez qualquer pleito de cadastramento da Empresa Serveng para que a mesma viesse a participar de processos licitatórios junto à Petrobras – até porque a Empresa já era cadastrada e já possuía contratos com a Petrobrás -, tendo o Deputado solicitado única e exclusivamente uma audiência com o Sr. Paulo Roberto Costa para que fosse ali apresentado um projeto de tancagem, por parte da Empresa Serveng em parceria com a empresa chinesa Sinopec, e tal projeto não obteve aprovação no âmbito interno da Petrobras.

Ou seja, a verdade dos fatos é a seguinte:

1) tratou-se da apresentação de um projeto privado que teria seu custo arcado 100% com recursos privados por parte da Empresa Serveng em parceria com a empresa chinesa Sinopec, e o projeto sequer teve andamento ou aceitação no âmbito interno da Petrobras;

2) não houve qualquer pedido do Deputado para cadastramento da Serveng para participação em processos licitatórios da Petrobras, pois, frise-se, a Empresa Serveng, por ser uma empresa de grande porte, já era cadastrada e já possuía inclusive contratos assinados em andamento junto à Petrobrás;

3) o Deputado Federal Aníbal Ferreira Gomes jamais solicitou ou recebeu da Serveng qualquer vantagem para que fosse marcada a audiência com o Sr. Paulo Roberto Costa para apresentação do projeto de tancagem da Empresa Serveng, nem tampouco foi prometida ou oferecida qualquer vantagem ao Sr. Paulo Roberto Costa para que fosse agendada a audiência em questão;

4) sobre eventuais doações realizadas pela Empresa Serveng para o PMDB Nacional ou para o PMDB de Alagoas, o Deputado Federal as desconhece e jamais fez qualquer pedido neste sentido junto à Empresa Serveng e também jamais teve qualquer participação nas eventuais tratativas sobre tais doações;

5) repudia-se com veemência a versão dos fatos apresentada pelo Ministério Público Federal, cabendo registrar que os esclarecimentos necessários sobre os fatos em apuração serão prestados quando da apresentação da defesa, perante o STF, nos autos do Inquérito nº 4216 (ou do Inquérito nº 3993).

Por fim, o Deputado Aníbal Gomes coloca-se à inteira disposição de V.Sa. e também agradece a atenção dispensada.

Gustavo Souto / Águimon Rocha.”