O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contabilizou a quantidade de comunicações entre o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e o ex-presidente da OAS José Adelmário Pinheiro, o Léo Pinheiro. Em 65 oportunidades, aponta o rastreamento promovido pelo procurador, houve 'pedidos/solicitações/cobranças/agradecimentos' entre o deputado e o empreiteiro e vice-versa, entre 2012 e 2014. Na avaliação de Janot, o presidente da Câmara atua como 'longa manus' das empreiteiras no Congresso, em especial da OAS.
"Ao final da análise de mensagens entre Eduardo Cunha e Léo Pinheiro pode-se verificar a ocorrência de 94 pedidos em dias diferentes para encontro, ligação ou contato; 18 comunicações em dias diferentes que indicam que um dos interlocutores estava ou estaria logo em um determinado local para um encontro iminente; 35 pedidos/solicitações/cobranças/agradecimentos em dias diferentes de Eduardo Cunha para Léo Pinheiro; e 30 pedidos/solicitações/cobranças/agradecimentos em dias diferentes de Léo Pinheiro para Eduardo Cunha", anotou o procurador-geral.
Em agosto de 2015, Léo Pinheiro foi condenado pelo juiz Sérgio Moro, que conduz as ações da Lava Jato na 1ª instância. O empreiteiro pegou 16 anos e 4 meses de reclusão por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A Lava Jato apurou que a OAS fez parte do cartel das maiores construtoras que se apossaram de contratos bilionários na Petrobrás, entre 2004 e 2014.
Amparado nas centenas de mensagens trocadas por Eduardo Cunha e Léo Pinheiro, o procurador-geral classificou a relação entre o deputado e a empresa como 'espúria'.
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"Não bastassem os elementos apurados, as investigações indicam que Eduardo Cunha atua como verdadeiro longa manus dos interesses das empreiteiras no Congresso Nacional, em especial da construtora OAS", afirmou Janot. "Esta relação espúria ficou nítida a partir da análise do celular apreendido com José Adelmário Pinheiro Filho, também conhecido como Léo Pinheiro, da OAS, em que são verificados diversos contatos entre ele e Eduardo Cunha."
As declarações de Janot constam do pedido de busca e apreensão contra o parlamentar, feito ao Supremo Tribunal Federal (STF), em 23 de novembro de 2015. No documento, procurador-geral relatou como funcionaria o esquema entre Cunha e Léo Pinheiro.
"O deputado não apenas informava e acompanhava os projetos de interesses das empreiteiras, mas apresentava, por si ou por meio de seus aliados, projetos e emendas, em especial a Medidas Provisórias - os conhecidos "jabutis" - que beneficiavam nitidamente as construtoras, muitas vezes em detrimento do interesse público. Em contraprestação, Eduardo Cunha recebia vantagens indevidas, para si e para outrem, em forma de doações eleitorais", sustentou o procurador-geral.
Janot relatou ao STF que há 'centenas de mensagens entre Léo Pinheiro e Eduardo Cunha'. Em algumas delas, segundo o procurador-geral da República, 'já é possível identificar a prática de diversos atos por Eduardo Cunha, valendo-se de seu cargo em especial atos legislativos'.
"Nas centenas de mensagens entre Léo Pinheiro e Eduardo Cunha é possível verificar nitidamente o modus operandi do grupo criminoso. Projetos de lei de interesses das empreiteiras eram redigidos pelas próprias empreiteiras, que os elaboravam, por óbvio, em atenção aos seus interesses espúrios, muitas vezes após a "consultoria" de Eduardo Cunha. Em seguida, o projeto era encaminhado ao deputado Eduardo Cunha, que apresentava o projeto de interesse das empreiteiras perante o Congresso Nacional diretamente ou por meio de algum dos seus aliados", informou Janot.
Câmara. Segundo o procurador-geral da República, o projeto era apresentado, por diversas vezes, por meio de algum deputado ligado a Eduardo Cunha, para não vinculá-lo diretamente. Ao Supremo, Janot destacou alguns diálogos relacionados às Medidas Provisórias 574/2012 e 584/2012.
"Após tratarem dos valores pagos provenientes da Bahia, passam a tratar de um bônus provavelmente tratado na Medida Provisória 574/2012, cujo relator foi o deputado Sandro Matos (PHS/RJ). Nesse contexto, Léo Pinheiro questionou Eduardo Cunha sobre o que ocorreu, oportunidade em que este afirma que Nelson Barbosa foi radicalmente contra. Mas em seguida Cunha afirmou: "Vamos tentar a outra com mais tempo lá na frente".", indicou Janot.
A MP 574 tinha por objeto original estabelecer 'medidas para estimular o pagamento de débitos relativos ao Programa de Formação do Patrimônio do Servido Público - PASEP, de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal, dos municípios e de suas autarquias e fundações'. No documento, Janot afirma que o deputado Sandro Mabel (PMDB-GO) apresentou duas emendas, de números 10 e 12, em 5 de julho de 2012.
"Ambas as emendas, além de tratarem de matéria completamente estranha ao tema originário da Medida Provisória, buscavam ampliar hipóteses de parcelamento, que, certamente, iriam beneficiar as empreiteiras", sustentou Janot ao Supremo.
O procurador-geral afirmou que o então secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa - hoje ministro da Fazenda -, teria sido 'radicalmente' contra as propostas e ameaçado derrubá-las. "No dia 25 de setembro, Sandro Mabel realmente pede a retirada das Emendas 10 e 12, de sua autoria. Mesmo com a retirada das emendas, Eduardo Cunha afirma a Léo Pinheiro: "Vamos tentar em outra com mais tempo lá na frente", afirmou Janot"
A segunda Medida Provisória tema de conversa entre Eduardo Cunha e Léo Pinheiro foi a 584/2012. A proposta tratava de 'medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016'.
"Analisando as emendas apresentadas à referida MP verifica-se que Francisco Dornelles apresentou nada menos que quinze emendas à referida MP. Dentre as emendas, destaca-se a nº 52", afirmou Janot. "Cerca de um mês depois, Eduardo Cunha afirmou que passou o texto na Comissão e que teria ficado "muito bom o texto" e alcança todas as obras no Rio".
Para Janot, 'as duas medidas provisórias mencionadas são de nítido interesse da empreiteira OAS'.
A reportagem fez contato com as assessorias de imprensa do deputado Eduardo Cunha, da OAS e do ex-deputado Sandro Mabel, que não se manifestaram sobre o documento enviado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao STF.
Quando seu nome foi ligado ao de Léo Pinheiro, o deputado Eduardo Cunha se manifestou desta forma: Cunha nega ter recebido vantagens indevidas de quaisquer empresas. O deputado alega que não teve conversas atribuídas a ele pela PGR e diz achar estranho que não vazem diálogos de outras pessoas.
