Em sustentação no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira, 2, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, reafirmou que 'fartas provas' demonstram o recebimento de propina pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ) para viabilizar a construção de dois navios-sondas da Petrobrás, entre junho de 2006 e outubro de 2012. Além da denúncia - oferecida em agosto de 2015 - foi feito um aditamento com as delações premiadas do operador de propinas Fernando Falcão Soares, o Fernando Baiano, e do lobista Júlio Camargo.
As informações sobre o que Janot disse no Supremo foram divulgadas no site da Procuradoria-Geral da República. Seis ministros da Corte máxima já votaram pelo recebimento da denúncia, o que coloca o presidente da Câmara no banco dos réus.
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Janot pediu a condenação de Cunha pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro e da ex-deputada federal Solange Almeida por ter participado de pressão pelo pagamento de valores retidos, incorrendo em corrupção passiva.
"Ambos (Janot e Solange) se utilizaram do cargo para pressionar e forçar o pagamento de propina. O deputado Eduardo Cunha recebeu no mínimo 5 milhões de dólares e eles indicaram a forma de lavagem do dinheiro", disse Janot durante a sustentação no Supremo.
O procurador-geral explicou que foram realizadas diversas diligências autorizadas pelo STF para apurar a origem de propina paga em decorrência da contratação pela Petrobrás de dois navios-sondas do consórcio Mitsui-Samsung, com a intermediação de Júlio Camargo.
Destacou que a propina é da ordem de US$ 40 milhões, distribuídos entre Eduardo Cunha, Fernando Baiano, Nestor Cerveró (ex-diretor de Internacional da Petrobrás) e outros funcionários da estatal petrolífera.
Janot afirmou que houve irregularidade na contratação ilícita dos navios-sondas Petrobrás 10000 e Vitória 10000, no âmbito da Diretoria Internacional da estatal.
"Para se ter ideia da dimensão desses dois contratos, estamos falando da casa de US$ 1 bilhão, o que supera em muito o orçamento anual de todo o Ministério Público da União", comparou.
Segundo ele, existia um contrato de comissionamento para pagamento da propina por intermédio de Júlio Camargo. "Fernando Baiano cobrava o valor de Júlio Camargo para a distribuição com os demais interessados no recebimento ilícito e sempre se colocou como representante de Eduardo Cunha e de outros políticos do PMDB", acentuou o procurador.
A partir daí, continuou Janot, começou o pagamento da propina. "Tudo ia bem na 'propinolândia' quando surge uma dúvida jurídica no contrato firmado de comissionamento de Julio Camargo e a Samsung e esse contrato foi submetido a um foro internacional e há a suspensão do pagamento."
Com isso, Fernando Baiano começa a se movimentar e a exigir o restabelecimento do pagamento. "A partir daí existiu um acerto, a pedido de Fernando Baiano, para que Eduardo Cunha promovesse a cobrança. Faria expedir requerimentos pela Comissão de Controle da Câmara para questionar a validade desses dois contratos realizados por Júlio Camargo com a construtora Samsung."
Para Janot, esses requerimentos foram firmados pela ex-deputada Solange Almeida mas há provas técnicas obtidas na Câmara de que os metadados, login e senha foram realizados por Eduardo Cunha e encaminhados a ela.
Janot destacou também que, na época, nem mesmo em notícia de imprensa, havia qualquer suspeita de irregularidade desses contratos. Por causa dos requerimentos, Júlio Camargo encontra Paulo Roberto Costa, então diretor de Abastecimento da Petrobrás, e diz que ele deve conversar com o então ministro de Minas e Energia, Edison Lobão.
No encontro, ao ser questionado, Lobão responde: "Isso é coisa do Cunha". Ele liga para o deputado e pergunta: "Eduardo, você ficou louco?". Segundo o procurador-geral, várias provas demonstram esses encontros.
Júlio Camargo pede então uma reunião com Eduardo Cunha, que aconteceu no Rio, segundo comprovam registros de deslocamento, ligações e estacionamento.
Nessa reunião, Fernando Baiano explica que Eduardo Cunha foi o protagonista, dizendo: "Julio, em primeiro lugar eu quero dizer que não é nenhum problema pessoal em relação a você, o problema que eu tenho é com o Fernando e não com você. Acontece que o Fernando não me paga porque você não o paga. Como o Fernando não tem capacidade de me pagar, preciso que você me pague".
Nessa época, o procurador-geral explica que existia ainda um saldo de US$ 15 milhões da propina acertada para o pagamento e foi feito um acordo em que, dos US$ 15 milhões, US$ 10 milhões seriam pagos, sendo US$ 5 milhões para Eduardo Cunha e US$ 5 milhões para Fernando Baiano, dando-se preferência aos US$ 5 milhões de Eduardo Cunha. Em indagação sobre os requerimentos, Eduardo Cunha respondeu que, restabelecido o pagamento, seriam arquivados, e foi o que aconteceu.
Janot citou quatro processos distintos de lavagem de dinheiro, dos quais chamou atenção para dois: um através de uma igreja, da qual participa Eduardo Cunha, e outro através de aviões a serem utilizados pelo deputado.
