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Irmã de Aécio quer se livrar do Supremo

Andréa Neves alega, por seu defensor, que 'todos os fatos' do episódio JBS ocorreram em São Paulo e cita casos de Eduardo Cunha, Delcídio e Palocci que foram deslocados para a primeira instância

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Por Redação
Atualização:

Aécio e Andrea Neves. 25/06/2009. Foto: CHARLES SILVA DUARTE/O Tempo

O criminalista Marcelo Leonardo pediu ao Supremo Tribunal Federal que remeta para a Justiça Federal em São Paulo o inquérito contra Andréa Neves, irmã do senador afastado Aécio Neves (PSDB/MG). O argumento central do advogado é que a Corte máxima já mantém entendimento de que investigados sem foro privilegiado devem se submeter à primeira instância judicial.

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No Supremo, pedidos de Andréa têm sido negados sucessivamente. Ela está presa desde 18 de maio.

A defesa citou os casos do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB/RJ), do ex-senador Delcídio Amaral (ex-PT/MS), do ex-ministro Antônio Palocci (Fazenda/Casa Civil-Governos Lula e Dilma) e do ex-presidente Lula.

Todos esses processos correm na primeira instância judicial porque os acusados não detêm prerrogativa de foro por função.

Andréa foi presa na Operação Patmos, deflagrada em 18 de maio, sob acusação de envolvimento na extorsão de R$ 2 milhões contra o empresário Joesley Batista, da JBS.

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Em processo de delação premiada, Joesley relatou e gravou encontros com o tucano.

"Fiz um pedido para que o ministro (Edson Fachin, do Supremo) reconheca a incompetência do Supremo para julgar os réus que não têm foro por prerrogativa de função e determine deslocamento (dos autos) para a Justiça Federal em São Paulo porque todos os fatos ocorreram em São Paulo. O encontro de Andréa com Joesley foi em São Paulo, encontro de Aécio com Andréa foi em São Paulo, visitas do Frederico (primo do senador) com Ricardo Saud (diretor da J&F, controladora da JBS) foram em São Paulo", argumenta Marcelo Leonardo.

"O Supremo tem decidido de forma uniforme e pacífica, desde 2014, pelo desmembramento (de ações com investigados sem foro especial)", assinala o advogado. "Vide os processos de Lula, Eduardo Cunha, Palocci, Delcídio, todo mundo foi para a primeira instância."

O caso de Andréa permanece no Supremo por conexão com o irmão senador - cuja prisão preventiva já foi requerida pela Procuradoria-Geral da República e será decidida nesta terça-feira, 20.

"Mesmo nos casos com conexão, o Supremo está entendendo que não vai repetir aquele erro que cometeu quando julgou o Mensalão junto com todo mundo. Então, eles (Supremo) estão desmembrando sempre. Hoje (segunda, 19) fiz esse pedido.

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