Intervenção na Vila Kennedy e pacificação no Santa Marta

Laone Lago*

21 Março 2018 | 08h35

Olhando pelo retrovisor da história, especialmente em matéria de segurança pública, percebe-se que o (não muito distante) ano 2008 é, certamente, uma data que merece registro e recordação tanto de cariocas quanto de fluminenses, pois dez anos atrás inaugurava-se a primeira Unidade de Polícia Pacificadora – UPP Santa Marta.

Mais de uma centena de policiais militares adentraram na Comunidade localizada em Botafogo, Zona Sul do Rio.

O ato contou com a presença de autoridades municipais e estaduais.

O feito ressoou retumbante, repercutindo durante expressivo tempo em mídia nacional e internacional. Uma nova (ou não tão nova assim) forma de aproximação com a comunidade estava dando os seus primeiros passos.

Tratava-se de processo de dominação e ocupação territorial marcado pela presença ostensiva da polícia, com a expulsão dos traficantes, o que, alegou-se, teria livrado o Dona Marta da “lei do fuzil”.

Depois de uma década, a política pública das Unidades de Polícia Pacificadora – UPP’s parece ter entrado em declínio (ou mesmo em colapso), e não pela ausência de irregularidades, muito pelo contrário, pela falência (ainda que se resista em aceitar) de um modelo de segurança pública e, porque não dizer, do próprio Estado do Rio de Janeiro, pois imerso em uma crise financeira sem precedentes.

O foco agora é outro, a Vila Kennedy, comunidade localizada às margens da Avenida Brasil, Zona Oeste da cidade do Rio de Janeiro, que parece ter se consolidado como uma espécie de laboratório da intervenção na área da segurança pública no Rio de Janeiro. A presença ostensiva das tropas federais no local passou a ser uma realidade diária.

O gabinete de intervenção, comandado pelo general Braga Netto, informou que o objetivo é levar não só a parte policial, mas o restante dos serviços que Estado e Município do Rio de Janeiro têm de prestar.

Os serviços que competem ao Poder Público, eis, ao que tudo indica, o grande gargalo, verdadeiro calcanhar de Aquiles, de toda e qualquer política pública, especialmente na complexa área da segurança pública.

Isso não significa dizer que a sociedade não tenha sua parcela de responsabilidade. Pelo contrário. Ocorre que as estruturas públicas possuem obrigações insculpidas na Constituição, o que, ao fim e ao cabo, envolve determinações da própria sociedade. Os serviços sociais talvez sejam os mais relevantes.

Pode-se dizer (e já foi dito, na verdade) que nada (ou quase nada) sobrevive só com segurança, pois não será um policial armado com um fuzil que irá estabelecer e, muito menos, consolidar um ambiente de harmonia, especialmente se dentro das comunidades nada funciona (ou continua a não funcionar).

Fato é que a força ostensiva (e visível) da mão-do-Estado não pode ser uma via de direção única, muito menos (e somente) opressora, devendo trazer com ela outras e essenciais atividades.

A demanda por serviços, especialmente os de caráter social, de obrigação do Poder Público – insista-se –, mesmo sendo um pleito histórico que reverbera desde o marco zero das Unidades de Polícia Pacificadora – UPP’s, parece permanecer em uma realidade distante.

O ‘projeto-piloto’ na Vila Kennedy não está imune dessas mazelas, o que se deduz do cenário em que inúmeros comerciantes tiveram que assistir (pelo menos quem não conseguiu em tempo hábil um reboque) seus estabelecimentos comerciais serem destruídos (ou mesmo carregados) pelos agentes de ordem pública da Prefeitura do Rio de Janeiro.

O chefe do Poder Executivo, o prefeito Marcelo Crivella, diante da repercussão negativa e, ao que tudo indica, abusiva dos seus subordinados, divulgou nota reconhecendo que houve uso desproporcional da força.

O afastamento dos envolvidos foi a medida adotada. Resta aguardar instauração de regular processo administrativo, visando esclarecer quem ordenou e quem teria cometido tais abusos.

O que se verifica, tanto na intervenção em curso na Vila Kennedy quanto na ocupação (em crise, ou falida) nas Unidades de Polícia Pacificadora – UPP’s, é uma inadequada percepção das referidas demandas sociais sob o ângulo de uma verdadeira (e reflexiva) política pública, o que enseja lançar luz sobre o cenário atual (e pretérito) da segurança pública sob o ângulo de um campo do conhecimento que visa tanto colocar o Poder Público em ação quanto analisar essa ação.

Uma das técnicas ou metodologias disponíveis consiste em se estabelecer um ciclo de políticas públicas – policy cycle –, que envolve, por exemplo, um processo político-administrativo que se desdobra em fases, quais sejam estabelecimento de uma agenda, formulação da política pública, tomada de decisão, implementação e, por fim, sua avaliação, ainda que esses passos não obedeçam necessariamente a uma ordem sequencial e linear.

Ocorre que mesmo diante desse desenho institucional, no Brasil, especialmente em matéria de segurança pública, ainda mais no Rio de Janeiro, ao que tudo indica, parece vigorar uma espécie de política pública incremental.

Tal visão consiste em não se decidir uma política pública de forma ampla (sob todas as variáveis disponíveis), sendo ela, em verdade, formulada e reformulada indefinidamente’.

A característica que marca o método incremental é, justamente, o fato de que a política pública se incrementa e ganha corpo a cada estágio do seu desenvolvimento, o que significa dizer que envolve uma continuação de atividades anteriores com modificações incrementais (pontuais) acrescidas no correr (e no decorrer) do tempo, possuindo valor paradigmático.

Avanços e retrocessos em matéria de segurança pública no Rio de Janeiro completam uma década, coincidindo temporalmente com o instante em que a Constituição vigente alcança seus trinta anos.

É nesse cenário reflexivo que a ocupação territorial simplesmente pelo uso da força parece estar fadada ao mesmo insucesso de sua precedente política pública de unidades pacificadoras. Ainda que pensar a segurança pública em todos os seus estágios e variáveis (verdadeiro ciclo), pareça um desafio insuperável, ao menos em matéria incremental inúmeros são os fatos e experiências.

Não é preciso voltar muito no tempo. O passado é recente. Fato é que andar em linha já trilhada, olhando para luz que adiante brilha, não significa estar próximo da iluminação.

Em outras palavras, não é possível parar no d, e ficar aguardando as definições da nascente República, ou do resistente, porém combalido, Império, conforme descrito em conto por Machado de Assis.

Direitos e garantias fundamentais, ou mesmo serviços que incumbem ao Poder Público, não podem ser relativizados, o que significa dizer que consiste em equívoco insistir no erro de se adentrar em comunidades simplesmente para ocupar militarmente, sem que isso ocorra socialmente em sua forma mais ampla, duradoura, completa e complexa.

*Laone Lago, docente das disciplinas Direito Constitucional e Administrativo no Curso de Direito da UNISUAM

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