Ninguém além dos envolvidos diretamente com o depoimento de Lula no âmbito da ação penal referente ao triplex no Guarujá poderá entrar no prédio da Justiça Federal em Curitiba na próxima quarta-feira, 10. O atendimento ao público na Seção Judiciária será suspenso e o prédio inacessível ao público por decisão da Juíza Federal Diretora do Foro, Gisele Lemke.
O ex-presidente Lula será ouvido pelo juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância, no próximo dia 10 de maio, no âmbito da ação penal em que o petista é acusado de receber, como forma de propinas da empreiteira OAS, R$ 3,7 milhões. Os valores do triplex no condomínio Solaris, no Guarujá, e das reformas, como elevadores e cozinha de luxo, estão incluídos no montante das vantagens indevidas, sustenta o MPF. A defesa de Lula tem negado que ele seja o dono do apartamento.
Alegando 'garantir a segurança do público interno e externo' nas imediações da sede da Justiça Federal do Paraná, em Curitiba, e levando em conta protestos de movimentos sociais marcados para a data do depoimento, a juíza Federal Diretora do Foro, Gisele Lemke, determinou que o 'acesso ao edifício Manoel de Oliveira Franco Sobrinho (sede Cabral) somente será permitido às pessoas diretamente envolvidas com a realização e apoio da audiência supramencionada, devidamente autorizadas pela Direção do Foro, conforme lista a ser encaminhada à Polícia Militar do Estado do Paraná'.
O atendimento ao público e os atos e prazos judiciais nesta data serão suspensos no dia 10 de maio. "Eventuais casos de urgência deverão ser encaminhados ao plantão judicial", anota a magistrada.
LEIA A ÍNTEGRA DA DECISÃO:
04/05/2017 - Portaria 744 de 03/05/2017: Direção do Foro suspende prazos processuais e atendimento ao público da JF em Curitiba dia 10 de maio de 2017 Portaria nº 744, de 03 de maio de 2017.
Dispõe sobre o expediente na Subseção Judiciária de Curitiba no dia 10 de maio de 2017.
A JUÍZA FEDERAL DIRETORA DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas,
CONSIDERANDO a realização da audiência de interrogatório do senhor Luiz Inácio Lula da Silva, nos autos da Ação Penal nº 5046512-94.2016.4.04.7000, designada para o dia 10 de maio de 2017 às 14h, a ser realizada pelo Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba,
CONSIDERANDO a notícia de diversas mobilizações de movimentos sociais nas imediações dos prédios da Justiça Federal,
CONSIDERANDO as medidas que estão sendo adotadas pela Polícia Militar do Paraná e Polícia Federal para garantir a segurança nas imediações dos edifícios da Justiça Federal,
CONSIDERANDO a necessidade de garantir a segurança do público interno e externo,
RESOLVE:
Art. 1º Suspender o atendimento ao público e os atos e prazos processuais dos demais processos no âmbito da Subseção Judiciária de Curitiba, no dia 10 de maio de 2017.
Art. 2º. Os edifícios Manoel de Oliveira Franco Sobrinho (sede Cabral) e Milton Luiz Pereira (sede Centro) permanecerão fechados durante todo o dia, impossibilitando o acesso de magistrados, servidores, estagiários e terceirizados.
§1º O acesso ao edifício Manoel de Oliveira Franco Sobrinho (sede Cabral) somente será permitido às pessoas diretamente envolvidas com a realização e apoio da audiência supramencionada, devidamente autorizadas pela Direção do Foro, conforme lista a ser encaminhada à Polícia Militar do Estado do Paraná.
Art. 3º. Eventuais casos de urgência deverão ser encaminhados ao plantão judicial.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Gisele Lemke Juíza Federal Diretora do Foro
