Nos últimos meses, o governo federal realizou uma série de consultas públicas que merecem a atenção daqueles que atuam no comércio exterior.
Por exemplo, a consulta pública sobre o novo processo de importação, que prevê a utilização do portal único de comércio exterior e de uma declaração única de importação, tratou de tema que pode dinamizar toda a economia brasileira ao tornar menos burocrática e, portanto, mais célere e eficiente a entrada de mercadorias estrangeiras no Brasil.
Na área de e-commerce e transformação digital, o governo abriu consulta para que o setor privado se manifestasse acerca da atuação do governo federal em matérias relativas ao comércio eletrônico e de plataformas digitais.
Quanto à defesa comercial, o governo realizou consulta pública sobre a habilitação de produtores nacionais como indústria fragmentadas. O objetivo desta medida é facilitar a participação de pequenas e médias empresas nos processos de dumping, subsídios e salvaguardas no Brasil.
Todas essas ações convergem com a atual postura do governo de garantir maior acesso ao comércio internacional e promover sua liberalização. O Brasil está oficialmente em processo de acessão à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que detém uma agenda de facilitação de comércio e redução de protecionismo. Se o Brasil aderir ao "clube", espera-se melhora na produtividade e competitividade, nos fluxos de comércio e investimento, além da percepção de investidores sobre o mercado brasileiro.
No âmbito multilateral, o Brasil aderiu, como observador, ao Acordo de Compras Públicas da Organização Mundial do Comércio (OMC), que objetiva maior transparência nos processos de compras públicas e maior acesso a esse mercado, além de melhorar a gestão de recursos públicos. No G-20, o Brasil tem defendido incisivamente um comércio internacional menos protecionista.
Em conjunto, essas ações demonstram movimento robusto do governo brasileiro em direção à facilitação de comércio e transparência na formulação da política de comércio exterior do Brasil. Ademais, as consultas públicas, por meio da interlocução com o setor privado, permitem um canal direto para que o setor privado proponha mudanças e soluções específicas para facilitação do comércio. É uma oportunidade para que empresas e associações sinalizem para o governo eventuais entraves regulatórios e desafios enfrentados nas operações do dia-a-dia de comércio exterior.
*Sócios da área de comércio internacional do Demarest Advogados
