Inquérito dos Portos é cercado de sigilo e de vazamento

Razão da Operação Skala, deflagrada nesta quinta-feira, 29, para prender amigos do presidente Temer, investigação mantém alguns procedimentos sigilosos determinados pelo ministro relator Luís Barroso

Breno Pires / BRASÍLIA

29 Março 2018 | 11h46

Michel Temer. Foto: EFE/Joédson Alves

Razão da deflagração da Operação Skala nesta quinta-feira, 29, o inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que investiga a edição de um decreto pelo presidente Michel Temer que mudou regras do setor portuário não tramita em segredo de justiça, mas alguns procedimentos sigilosos determinados pelo ministro relator, Luís Roberto Barroso, vieram a conhecimento do público e o ministro já pediu a investigação do que chamou de vazamentos.

Isso explica, em parte, a orientação que a Polícia Federal afirma ter recebido do Supremo Tribunal Federal para não divulgar informações sobre a operação realizada nesta quinta-feira. O procedimento padrão da Polícia Federal é de divulgar à imprensa, no início da manhã, informações sobre as operações policiais, como número de mandados de busca e apreensão, de prisão, os estados onde eles estão sendo cumpridos e os motivos da investigação. Nesta quinta, isto não foi possível.

As primeiras informações oficiais só vieram a público por meio da Procuradoria-Geral da República (PGR) depois de as primeiras prisões serem confirmadas pelos advogados dos investigados. A PGR não informou os nomes, mas apenas disse que as ordens de prisão são temporárias, tem relação com o inquérito dos Portos e foram autorizadas por Barroso a pedido da procuradora-geral Raquel Dodge.

A esta altura já eram conhecidas as prisões do dono da empresa Rodrimar, Antonio Celso Grecco, e dois amigos de Temer, o empresário e advogado José Yunes e o coronel da PM reserva João Batista de Lima Filho, o coronel Lima, além do ex-ministro de Agricultura Wagner Rossi.

O advogado de Grecco, Fabio Tofic Simantob, criticou o que considerou como falta de transparência da operação, citando que o Supremo está de portas fechadas até o domingo, no feriado prolongado da Páscoa.

“O que está nos espantando é que o Supremo, a Corte Suprema do país, faça uma operação como essa e feche o tribunal até segunda-feira. Uma operação dessa tem que ter transparência, saber os motivos das prisões e das buscas. Não se pode fazer isso, fechar a porta, apagar a luz e foi embora”, afirmou o advogado.

Vazamentos no inquérito foram apontados pelo próprio relator, Luís Roberto Barroso, no início do mês, ao determinar que fosse investigado se algum funcionário público quebrou o sigilo funcional e repassou informações reservadas aos investigadores. O motivo era uma reportagem da Veja ter informado a quebra de sigilo bancário do presidente Michel Temer.

Em seguida, a defesa do presidente Temer pediu ao Supremo que fornecesse cópias dos autos em que essa decisão tinha sido tomada. Na petição, os advogados listaram três diferentes números de processos que estavam sob sigilo no Supremo, considerando que, em um desses, estaria a decisão. A reação de Barroso foi de levantar suspeita de vazamento.

“A petição apresentada pela ilustre defesa do Excelentíssimo Senhor Presidente da República revela conhecimento até mesmo dos números de autuação que teriam recebido procedimentos de investigação absolutamente sigilosos. Diante de novo vazamento, determino seja incluída na investigação, cuja abertura foi por mim determinada nesse inquérito, no despacho de 27 de fevereiro, a apuração das responsabilidades cabíveis”, decidiu Barroso.

A explicação da defesa foi rápida e diminuiu a tensão sobre o tema. Os advogados alegaram que, diante da reportagem que informou a quebra de sigilo, buscaram todos os processos sigilosos que foram distribuídos ao ministro Barroso de dezembro até aquele momento, sob a intuição de que em um deles estaria tramitando o procedimento de quebra de sigilo. Eles explicaram que o próprio Diário de Justiça Eletrônico do Supremo informava que duas petições foram distribuídas para relatoria de Barroso por conexão com o inquérito 4621, justamente a investigação em questão. Na ocasião, a defesa pediu acesso aos autos, e Barroso concordou.

“Defiro o pedido formulado pela Defesa tão logo esteja documentada nos autos a prova decorrente das diligências sigilosas deferidas, nos termos expressos da Sumula Vinculante nº 14, do STF, e do art. 7º, XIII, do Estatuto da OAB”, decidiu o ministro.

COM A PALAVRA, A DEFESA DE JOSÉ YUNES

“É inaceitável a prisão de um advogado com mais de 50 anos de advocacia, que sempre que intimado ou mesmo espontaneamente compareceu à todos os atos para colaborar.

Essa prisão ilegal é uma violência contra José Yunes e contra a cidadania.

José Luis Oliveira Lima”


COM A PALAVRA, A DEFESA DO CORONEL JOÃO BAPTISTA LIMA FILHO

Os advogados Cristiano Benzota e Maurício Silva Leite refutaram enfaticamente as suspeitas de envolvimento do coronel João Baptista Lima Filho no suposto esquema de favorecimento a empresas do setor portuário em troca de propinas. “O sr. João Baptista Lima Filho refuta com veemência as acusações e afirma não ter qualquer participação nos fatos apurados no inquérito.” A defesa afirma que ‘o estado de saúde do sr. Lima é muito delicado e que o seu quadro médico tem sido periodicamente informado às autoridades’.

COM A PALAVRA, A DEFESA DE ANTONIO CELSO GRECCO

O advogado Fabio Tofic, que defende Antonio Celso Grecco, disse que ainda está tentando saber os motivos da prisão do sócio da Rodrimar para depois se manifestar.

COM A PALAVRA, WAGNER ROSSI

Wagner Rossi aposentou-se há sete anos. Desde então, nunca mais atuou profissionalmente na vida pública ou privada. Também nunca mais participou de campanhas eleitorais ou teve relacionamentos políticos. Mora em Ribeirão Preto onde pode ser facilmente encontrado para qualquer tipo de esclarecimento. Nunca foi chamado a depor no caso mencionado. Portanto, são abusivas as medidas tomadas. Apesar disso, Wagner Rossi está seguro de que provará sua inocência.

Equipe Toscano Sociedade de Advogados.

COM A PALAVRA, MILTON ORTOLAN

Por mais de 40 anos, Milton Ortolan exerceu cargos públicos, sem jamais responder a qualquer ação penal. Sua prisão é absolutamente desnecessária e desprovida de suporte fático, tendo em vista que deixou o cargo que ocupava na CODESP ainda no ano de 2008, ou seja, quase dez anos antes da edição do Decreto dos Portos atualmente investigado pelas Autoridades.

Daniel Kignel

COM A PALAVRA, O GRUPO LIBRA

Procurado pelo Estado, o Grupo Libra informou que “está prestando todos os esclarecimentos à Justiça, e que uma de suas acionistas já depôs à Polícia Federal. Mais informações serão dadas após integral acesso aos documentos da investigação, o que, até o momento, não foi disponibilizado aos advogados da empresa.”

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