‘Inegável que emendas propostas por Gerdau a Jucá são as mesmas da MP’

‘Inegável que emendas propostas por Gerdau a Jucá são as mesmas da MP’

Em novembro de 2016, ministro Ricardo Lewandowski, então relator do inquérito contra empresário e senador peemedebista na Operação Zelotes, destacou e-mails que coincidem com texto da Medida Provisória 627

Marianna Holanda

08 Setembro 2017 | 05h00

Romero Jucá. Foto: Estadão

O ministro Ricardo Lewandowski, que foi relator do inquérito contra o senador Romero Jucá (PMDB/RR) no Supremo Tribunal Federal até agosto, no âmbito da Operação Zelotes, disse que era “inegável” que a redação da MP 627 é a mesma proposta em e-mails por Jorge Gerdau ao peemedebista. A emenda alterou a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre Renda de Pessoas Jurídicas. Os autos do processo eram sigilosos até esta quarta-feira, 6, quando o atual relator do caso, ministro Edson Fachin, o tornou público.

À época do despacho de Lewandowski, em novembro de 2016, Jucá era acusado de favorecer o Grupo Gerdau. O senador de Roraima e presidente do PMDB foi relator da medida no Senado. Em 21 de agosto, o Supremo aceitou a denúncia contra o peemedebista, e três dias depois, a relatoria do caso foi para as mãos de Fachin.

O sigilo da investigação foi levantado nesta quinta-feira, 7, por Fachin.

No mesmo despacho, o magistrado acolheu pedido da Procuradoria-Geral da República para arquivar o procedimento contra os deputados Jorge Corte Real (PTB-BA) e Alfredo Kaefer (PSL-PR), por ‘inexistirem indícios suficientes de materialidade delitiva’. Em entrevista ao Estado, Kaefer ressalta que contra ele havia apenas a sugestão do empresário Jorge Gerdau, via e-mail, para que uma emenda de sua autoria entrasse no texto final da MP.

“Com efeito, é inegável que as emendas nº 183, 453 e 454 têm texto idêntico às sugestões de alteração da MP nº 627 enviadas por Jorge Gerdau Johannpeter ao senador Romero Jucá”, disse Lewandowski, na ocasião em que atuava como relator do caso.

O ministro completou que não estava claro ainda a forma em que se deu a apresentação dessas emendas, e determinou ser necessário ‘apurar se as sugestões de emendas, integralmente acatadas, foram mera intervenção de eleitor interessado ou se houve pagamento de vantagem em troca da prática de ato de ofício’.

Segundo o despacho, a troca de e-mails que incriminam o presidente do PMDB começou em fevereiro de 2014. Uma assessora do senador – Cristiane da Silva Neles Maia – enviou email com o texto da emenda a Jorge Gerdau que, por sua vez, encaminhou-o a Marcos Antônio Biondo, consultor jurídico da empresa. A troca de correspondências resultou na redação proposta de Gerdau a Jucá.

Após passar no Senado, o texto seguiu para a Câmara, onde foram aprovadas emendas de interesse de Gerdau, de acordo com o despacho de Lewandowski.

As mudanças teriam sido propostas pelos deputados Jorge Côrte Real (PTB-BA) e Alfredo Kaefer (PSL-PR) – o ministro Edson Fachin decretou o arquivamento da investigação com relação aos dois parlamentares por ‘inexistência de indícios de materialidade delitiva’.

COM A PALAVRA, GERDAU

Esclarecimento Público

Em respeito à sociedade brasileira e aos nossos clientes, fornecedores, acionistas e colaboradores, a Gerdau vem a público prestar os seguintes esclarecimentos sobre o inquérito 4347 da Polícia Federal, que tramita no Supremo Tribunal Federal:

Em 2013 e 2014, com base em sua experiência internacional, a Gerdau atuou juntamente com entidades empresariais visando corrigir uma distorção na legislação tributária que prejudicava todas as empresas brasileiras com atuação no exterior. Tal legislação gerava muita insegurança jurídica há mais de dez anos e judicialização em razão da injusta bitributação do Imposto de Renda que desrespeitava, até mesmo, tratados internacionais. Ou seja, a multinacional brasileira estaria sujeita a recolher o tributo devido no exterior e a sofrê-lo com igual incidência aqui. Conforme informações já prestadas às autoridades, a Gerdau integrou grupos de trabalho técnicos tanto do Instituto de Estudos de Desenvolvimento Industrial (IEDI) como da Confederação Nacional da Indústria (CNI), atuando de forma absolutamente legal e ética na discussão da Medida Provisória 627/13 posteriormente convertida na Lei 12.973/14, que trata da bitributação das empresas multinacionais brasileiras e dos aspectos tributários da convergência das normas contábeis brasileiras aos padrões internacionais.

No processo de tramitação da referida MP jamais houve qualquer pleito ou conduta irregular por parte da Gerdau ou de Jorge Gerdau Johannpeter – presidente do Conselho Consultivo da empresa -, líder empresarial reconhecido pela defesa da competitividade da indústria brasileira. A atuação foi legítima, buscando a defesa do setor industrial brasileiro, com o aprimoramento do texto legal e a redução dos litígios, sempre lastreada pela Constituição, que prevê o direito de petição.

Por fim, a Gerdau esclarece que todas as doações eleitorais realizadas pela empresa ocorreram rigorosamente de acordo com a legislação em vigor à época, de forma a colaborar com a democracia e o Estado de Direito e não com o objetivo de contrapartidas pessoais ou empresariais.

A Gerdau também reitera que, como empresa atuante há 116 anos, possui rigorosos padrões éticos na condução de seus pleitos, bem como irá defender firmemente, em todas as instâncias processuais, a legitimidade e lisura de seus atos. A empresa reafirma que sempre esteve à disposição para prestar todos esclarecimentos que se fizerem necessários.

COM A PALAVRA, ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO KAKAY, QUE DEFENDE JUCÁ

“Este talvez seja o caso mais clássico da prova de que a Procuradoria está tentando criminalizar a política.”

“Veja que é uma relação absolutamente normal de um senador, talvez a pessoa que mais entenda de economia no Senado, foi líder do governo Fernando Henrique, do Lula, da Dilma, do Temer, é o interlocutor de todos os setores produtivos.”

“Nesse caso concreto Jucá nada mais fez do que ter interlocução com Gerdau, por sinal nem enquanto dono da Gerdau, mas enquanto líder empresarial. É normal que eles trocassem ideias sobre determinada Medida Provisória que favorecia um setor.”

“Então, esse é um caso clássico da tentativa de criminalizar a política, num desprezo que o Ministério Público tem pelas regras comezinhas da democracia, onde o Poder Legislativo tem que cumprir o seu papel, o Poder Executivo tem que cumprir o seu.”

“Agora, veja bem, o próprio Ministério Público, quando precisa se relacionar com o Legislativo, por exemplo, na época de dotação orçamentária em que o Jucá era o presidente (da Comissão) ele se relacionava com o Jucá, mandava ofícios, dizia quais eram os interesses. Esse é o dia a dia da democracia.”

“Essa denúncia é completamente desfundamentada. A relação que se dava ali (Jucá/Gerdau) era absolutamente legítima. Infelizmente, é uma prova que o Ministério Público pretende criminalizar a política. Principalmente nesse momento final do mandato de Rodrigo Janot. Ele está vendo que Curitiba (origem da Lava Jato) apresentou diversas outras denúncias e começa a cumprir aquilo que ele mesmo disse, ou seja, que ia atirar flechas enquanto hovesse bambu.”

“Essa tentativa de criminalizar a política é antidemocrática.”

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