Brasília, 09/01/2018 - O juiz Bruno Aielo Macacari, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, disse nesta terça-feira (09) que o Instituto Médico-Legal (IML), num segundo laudo sobre as condições do deputado Paulo Maluf (PP-SP), preso desde o dia 20, concluiu que o parlamentar pode continuar cumprindo a pena no Centro de Detenção Provisória (CDP) da Papuda, desde que assistido pela equipe médica. Maluf, de 86 anos, tem câncer de próstata.
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'DOENÇA GRAVE'Nesta segunda-feira (8), o juiz afirmou que as respostas do CDP sobre os questionamentos da defesa não haviam sido respondidas de maneira satisfatória. Por isso, ele determinou que o CDP se manifestasse até esta terça-feira sobre os questionamentos apresentados pela defesa do parlamentar.
No dia 27, a defesa de Maluf apresentou 32 perguntas elaboradas a partir do primeiro laudo emitido pelo IML, que afirmava que o deputado poderia ser tratado na prisão, apesar da gravidade do quadro de saúde. Em função disso, a Justiça Federal do Distrito Federal decidiu adiar a decisão final sobre conceder ou não a pena em regime domiciliar, pedido pela defesa de Maluf.
O prazo para o IML enviar as respostas dos questionamentos da defesa na terminou na última segunda-feira, assim como para o CDP.
"Assim, oficie-se ao CDP para que, em 24 horas, melhor elucidem cada um dos quesitos não esclarecidos pelo IML por dizerem respeito especificamente ao estabelecimento prisional", solicitou o magistrado ontem.
Nesta segunda, em nota, o advogado de Maluf, Antônio Carlos de Almeida Castro, Kakay, afirmou que a decisão do juiz, de pedir mais informações, "demonstra a preocupação real com o que está acontecendo".
"E este conhecimento da realidade certamente levará a inexorável decisão da necessidade da prisão domiciliar do Dr Paulo. A defesa espera que este aprofundamento da questão sirva para uma análise da falência do sistema prisional brasileiro. Foi necessária a prisão cruel e injusta do Deputado Paulo Maluf para que pudéssemos aprofundar esta discussão", completa a manifestação da defesa.
Durante os dias em que correu o prazo de resposta do IML, Kakay questionou duas vezes o atendimento médico na Papuda, em decorrência de duas mortes registradas na penitenciária em menos de 24h. A primeira manifestação foi por meio de nota, e depois, no dia 4, à Justiça, pedindo novamente que concedesse a prisão domiciliar para o deputado e ex-prefeito de São Paulo (1993/1996).
Maluf foi condenado, em maio de 2017, pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão por lavagem de dinheiro de desvios em obras, quando era prefeito de São Paulo (1993-1996). No dia 19 de dezembro, o ministro Edson Fachin ordenou a execução da pena em regime fechado.
COM A PALAVRA, O ADVOGADO ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO, KAKAY, QUE DEFENDE MALUF
A defesa do Dr. Paulo Maluf aguarda o acesso às respostas complementares do IML e CDP determinadas pelo Juiz da VEP. Os autos já foram remetidos ao Ministério Público, por determinação do Juiz, e após será aberta vista para defesa se manifestar. É certo que nas informações prestadas ao Tribunal de Justiça em um HC impetrado pela defesa, o douto Juiz assinalou:
"Destaco que, em 08/01/2018, acostou-se o laudo da perícia médica do IML, com as respostas aos quesitos formulados pela Defesa, no qual se concluiu que o sentenciado está acometido de doenças graves, mas sem indicação de que há algum impedimento ao cumprimento da pena privativa de liberdade recolhido no Centro de Detenção Provisória - CDP, desde que assistido pela equipe médica".
Mas a própria manifestação da Secretaria de Segurança Pública, posterior à ocorrência dos falecimentos de dois internos nos feriados de final de ano no CDP, dando notícias de que o plantão segue um horário de 9 as 16 hs, já inviabiliza qualquer hipótese de poder dar a garantia necessária em caso de uma emergência noturna. A defesa fez este alerta em petição direcionada à VEP quando da divulgação das duas mortes recentes dentro da Papuda. Este debate, que se faz da evidente fragilidade do nosso sistema carcerário, só tomou esta dimensão por ser o Deputado uma pessoa de muita visibilidade. Se não fosse este debate as 2 últimas mortes por ataque cardíaco na Papuda provavelmente nem seria noticiadas.
Entende a defesa que cumpre seu papel para trazer luz a um sistema caótico e desumano. Mas no caso concreto a preocupação é específica: o Dr. Paulo tem 86 anos e possui, reconhecidamente e inquestionavelmente, 3 doenças sérias, graves. Nos parece evidente a absoluta impossibilidade de cumprir a pena no regime fechado nestas circunstâncias.
A prisão domiciliar é mais do que uma decisão humanitária é um direito do detento com estas condições. A defesa aguarda que o Juiz determine a prisão domiciliar, não como um privilégio, mas por ser de direito e de justiça. KAKAY
