Ibama exonera superintendente preso pela PF

Ibama exonera superintendente preso pela PF

Américo Ribeiro Tunes era o número 1 da Instituição em Santa Catarina; Operação Enredados investiga concessão ilegal de permissão de pesca

Julia Affonso e Andreza Matais

15 Outubro 2015 | 12h39

Foto: José Cruz/Agência Brasil

Foto: José Cruz/Agência Brasil

O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente) decidiu exonerar o superintendente Américo Ribeiro Tunes, de Santa Catarina, preso nesta quinta-feira, 15, pela Polícia Federal, na Operação Enredados. Tunes era o número 1 da instituição no Estado. A PF investiga um grupo que teria vendido concessão ilegal de permissão de pesca industrial.

Segundo o Instituto, foi constituída uma comissão liderada pela corregedoria do Ibama, em Brasília, para analisar os atos de Américo Ribeiro Tunes, desde 2014, quando ele assumiu o mais alto posto da superintendência em Santa Catarina. A ‘Enredados’ tem o objetivo de desarticular um grupo que teria vendido concessão ilegal de permissão de pesca industrial.

“A investigação identificou inúmeros ilícitos, desde a pesca ilegal, passando por fraudes em documentação para inserir no mercado o pescado sem origem, até a identificação de organização criminosa com ramificações no Ministério da Pesca e no Ibama, causando sérios prejuízos ambientais também em outros Estados”, informou a PF, em nota.

Américo Ribeiro Tunes era servidor de carreira do Ibama, onde estava desde a fundação do Instituto. Em 2010, o superintendente foi presidente substituto do Instituto. No ano seguinte, ele assumiu a secretaria de Monitoramento e Controle da Pesca e Aquicultura.

Nesta quinta, a Polícia Federal prendeu também o secretário-executivo do extinto Ministério da Pesca, Clemerson José Pinheiro da Silva. A Pasta foi incorporada ao Ministério do Meio Ambiente em outubro, após reforma ministerial da presidente Dilma Rousseff.

Clemerson José Pinheiro da Silva. Foto: NBR

Clemerson José Pinheiro da Silva. Foto: NBR

Clemerson José Pinheiro da Silva ocupava o cargo de secretário de Monitoramento e Controle da Pesca e Aquicultura. Em 2014, ele era então diretor do Departamento de Registro da Pesca e Aquicultura da pasta.

‘Enredados’. Segundo a PF, servidores públicos, armadores de pesca, representantes sindicais e intermediários, mediante atos de corrupção, tráfico de influência e advocacia administrativa, atuavam concessão ilegal das permissões emitidas pelo Ministério da Pesca. Investigadores apontam que muitas das embarcações licenciadas irregularmente não possuíam os requisitos para obter autorização.

“Em outros casos, eram colocados empecilhos para embarcações aptas, com o objetivo de pressionar os proprietários dos barcos para o pagamento de propina. Um dos fatos investigados envolveu o licenciamento para pesca da tainha na safra 2015. A organização criminosa chegou a cobrar R$ 100 mil por embarcação para emissão de permissão de pesca, sem observância dos requisitos legais”, diz nota da PF.

De acordo com a PF, espécies ameaçadas de extinção, cuja pesca é proibida, como Tubarão Azul, Tubarão Cola-fina, Tubarão Anjo e Raia Viola foram apreendidos na Operação Enredados. Ao longo da investigação, mais de 240 toneladas de pescado capturado de forma ilegal, com preço de mercado superior a R$ 3 milhões, foram apreendidos em abordagem da PF em diversos pontos da costa brasileira.

“Dentre as ilegalidades constatadas, algumas foram de forma reiterada, como a desconsideração dos dados do PREPS – Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações por Satélite -, que monitora a atividade dos barcos pesqueiros”, informa a PF.

COM A PALAVRA, O IBAMA:

“A Polícia Federal (PF) e o Ibama realizaram operação conjunta na manhã desta quinta-feira (15/10) para desarticular organização criminosa que atuava junto ao Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e à Superintendência do Ibama em Santa Catarina, causando graves danos ambientais também em outros Estados. Dois servidores do Ibama foram presos sob acusação de integrar o grupo, entre eles o superintendente em Santa Catarina. A presidente do Instituto, Marilene Ramos, determinou a exoneração imediata do superintendente, que estava no cargo desde 26 de fevereiro de 2014. Também foi determinada uma correição extraordinária na superintendência, que será coordenada pela Corregedoria do Ibama em Brasília, para rever todos os atos que estão sob suspeita.

A investigação para apurar a ocorrência de fraudes no ramo do comércio atacadista de pescados, que resultou na Operação Enredados, começou no fim de 2014. A colaboração do Ibama com a Polícia Federal envolveu levantamento de informações de inteligência, ações de fiscalização em embarcações pesqueiras, entrepostos de pesca e no transporte de pescado.

Foram constatadas infrações ambientais como pesca de espécies ameaçadas de extinção, pesca em áreas ou períodos proibidos, pesca sem Certificado de Registro e Autorização de Embarcação Pesqueira ou em desacordo com a legislação e comercialização de pescados sem origem ou provenientes da pesca ilegal. Os principais suspeitos são servidores públicos ligados ao MPA e ao Ibama, além de representantes de sindicatos e proprietários de embarcações.

A investigação apurou que servidores públicos, armadores de pesca, representantes sindicais e intermediários, mediante atos de corrupção, tráfico de influência e/ou advocacia administrativa, atuavam na concessão ilegal de permissões para a pesca industrial emitidas pelo MPA. Muitas das embarcações licenciadas irregularmente sequer possuíam os requisitos para obter a autorização. Em outros casos, eram colocados empecilhos para embarcações aptas com o objetivo de pressionar os proprietários dos barcos para o pagamento de propina. A organização criminosa chegou a cobrar R$ 100 mil por embarcação para emissão de permissão de pesca sem observância dos requisitos legais.

A Delegacia de Repressão a Crimes Ambientais da PF compilou dados de inteligência policial, de autuações aplicadas pelo Ibama e de ações ostensivas de patrulhamento na costa do Rio Grande do Sul. A investigação identificou ilícitos como pesca ilegal e fraudes em documentação para inserir no mercado o pescado sem origem, além das ramificações no MPA e no Ibama.

Foram apreendidas durante a operação espécies ameaçadas de extinção cuja pesca é proibida, como Tubarão Azul, Tubarão Cola-Fina, Tubarão Anjo e Raia Viola. Ao longo da investigação, 1.200 toneladas de pescado capturado de forma ilegal foram apreendidas em abordagens realizadas em diversos pontos da costa brasileira. Dentre as ilegalidades constatadas, algumas ocorreram de forma reiterada, como a desconsideração dos dados do Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite (Preps).

Foram lavrados 50 autos de infração ambiental, totalizando R$ 20 milhões. A identificação e caracterização de grande parte das infrações ambientais ocorreu por meio da análise de dados de embarcações pesqueiras rastreadas. Somente para a safra 2015 da tainha, o valor estimado para a degradação ambiental causada pela concessão de certificados fraudulentos é de R$ 1,43 bilhão.

“Foi a maior operação de combate à pesca ilegal realizada no país. Esse trabalho é importante não só para a proteção da biodiversidade brasileira, mas também para a sustentabilidade do setor pesqueiro, porque pune quem trabalha ilegalmente e permite que o trabalhador que cumpre a legislação possa competir no mercado”, disse o coordenador-geral de Fiscalização Ambiental do Ibama, Jair Schmitt, que participou da entrevista coletiva na sede da PF no Rio Grande do Sul nesta quinta-feira (15/10).

Cerca de 400 policiais federais e 20 servidores do Ibama participaram da Operação Enredados. Foram expedidos 61 mandados de busca e apreensão, 19 mandados de prisão preventiva e 26 de condução coercitiva nas cidades de Brasília (DF), São Paulo (SP), Angra dos Reis (RJ), Rio Grande (RS), Florianópolis, Laguna, Itajaí, Camboriú, Bombinhas (SC), Natal (RN), Belém e São Félix do Xingu (PA).

A área ambiental do governo federal está entre as que mais punem servidores por desvio de conduta, segundo a Controladoria-Geral da União (CGU). Nos últimos dez anos, o Ibama demitiu 184 servidores.”