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Justiça

Iacanga terá de indenizar moradora por sumiço de sepulturas

Por Fernanda Yoneya e Fausto Macedo

20/02/2016, 04h40

   

Jazigos não foram localizados nem estariam nos registros do cemitério da pequena cidade do interior paulista; desembargador manda prefeitura pagar R$ 30 mil por danos morais 'como forma de amenizar a angústia e a saudade dos que não mais se encontram entre nós'

A Prefeitura de Iacanga, na região de Bauru, no centro-oeste paulista, foi condenada a indenizar uma moradora da cidade pelo desaparecimento de sepulturas e despojos de seus familiares. A decisão é da 2.ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo e foi divulgada no site do TJ-SP (Apelação nº 0002244-19.2013.8.26.0236).

Pelos danos morais – causados pela “impossibilidade de não mais poder visitar os jazigos como forma de amenizar a angústia e a saudade dos que não mais se encontram entre nós”, a prefeitura terá de pagar R$ 30 mil. Os danos materiais, relativos à perda de duas sepulturas e aos sepultamentos, serão apurados quando da liquidação da sentença.

Os jazigos não foram localizados nem estariam nos registros do cemitério da cidade de pouco mais de 10 mil habitantes.

Documento

Para o desembargador Renato Delbianco, relator do caso, o episódio demonstrou desleixo no dever de guarda e administração do cemitério e negligência da prefeitura, que admitiu não ter localizado os jazigos e impossibilitou a visitação dos jazigos.

A prefeitura questionou o valor fixado da indenização sob a alegação de que a moradora, além de não manter atualizados os registros dos túmulos no cemitério, teria também abandonado a conservação das sepulturas.

“Ainda que se considere eventual relapso da reclamante para com a conservação dos túmulos de sua família, o Poder Público Municipal jamais poderia retirar os despojos sem a necessária anuência. Tal situação merece reparação pela dor imposta por não mais poder-se visitar o local como forma de amenizar a saudade de entes queridos, em virtude da incúria do município para com o seu dever de guarda e administração do cemitério, restando evidenciada a falha na prestação do serviço público”, afirmou o desembargador.

O julgamento, que teve decisão unânime, contou com a participação dos desembargadores Carlos Violante e Luciana Bresciani.

Procurada, a Prefeitura de Iacanga não se manifestou sobre a sentença.