Homem preso por engano vai ser indenizado pelo Estado

Homem preso por engano vai ser indenizado pelo Estado

Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu que por erro de atualização no sistema, vítima foi exposta à situação de vexame e humilhação

Isadora Duarte, especial para o Estado

16 Maio 2018 | 05h58

Os desembargadores da 2.ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenaram o Estado ao pagamento de indenização de R$ 8 mil em favor de um homem que foi preso por engano. O homem já havia cumprido pena por não pagar pensão alimentícia, mas foi preso pela segunda vez, em razão de seu mandado ter ficado aberto no sistema.

De acordo com o processo, o a vítima andava pela rua de sua cidade quando foi parado em uma blitz da Polícia Militar, onde os agentes pediram seus documentos e constataram que havia um mandado de prisão pendente.

Antes de ser encaminhado à delegacia de polícia, o homem tentou explicar que era um engano, pois já havia cumprido a pena. Ele permaneceu num corredor da delegacia próximo à cela, enquanto os policiais tentavam averiguar a informação de que o mandado não estava aberto.

Na ação, o Estado alegou que o autor não foi preso, mas apenas conduzido à delegacia e que foi o próprio que não comunicou o cumprimento da medida, ‘inexistindo danos morais e ocorrendo apenas mero aborrecimento’.

O desembargador Francisco Oliveira Neto, relator, considerou ‘omissiva a conduta do ente público, uma vez que a ocorrência do dano aconteceu por falta de atualização no sistema, o que era dever dos agentes públicos’.

“Não há dúvidas de que o mandado de prisão aberto contra o autor (da ação) causou-lhe ofensa à moral e o expôs a risco de vivenciar situações de desrespeito, vexame e humilhação”, concluiu o magistrado.