Governo de SP usa via rápida para fiscais sob suspeita de corrupção

Três delegados tributários podem ser demitidos por cobrarem propina de empresários em troca da redução de multas do ICMS

Redação

12 Setembro 2014 | 08h31

por Fausto Macedo

A Corregedoria Geral da Administração (CGA), braço da Casa Civil do governo do Estado, adotou o sistema via rápida para investigar três agentes fiscais de rendas sob suspeita de corrupção.

Na quarta feira, 10, os fiscais foram afastados da chefia de Delegacias Regionais Tributárias da Secretaria Estadual da Fazenda na Lapa e no Tatuapé, ambas na Capital, e da Delegacia do município de Guarulhos (Grande São Paulo).

A via rápida é usada para casos de enriquecimento ilícito de servidores. Criada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), por meio do Decreto 58.276/12, a via rápida coloca na rua servidor que ostenta evolução patrimonial incompatível com seus rendimentos.
Os três fiscais que dirigiam as Delegacias Tributárias da Fazenda do Estado – Miguel Conrado Pinheiro Vale, Maurício Dias e Luciano Francisco Reis –, são investigados por envolvimento em esquema de propinas pagas por empresários em troca da redução do valor de multas.


O cerco aos fiscais é um desdobramento da Operação Yellow, deflagrada em maio de 2013 para combater desvios no recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre a soja.

Segundo a investigação, os fiscais cobravam em troca de permitir que empresas recolhessem menos ICMS. As fraudes teriam causado prejuízo de R$ 2,7 bilhões ao Estado.

A Corregedoria, o Ministério Público e a Polícia Civil apreenderam nas Delegacias Tributárias R$ 450 mil e U$ 20 mil em espécie durante a missão de buscas realizada na quarta feira,10.

A CGA mobilizou 10 corregedores e oito agentes de apoio para a operação de buscas, em conjunto com o Ministério Público e a Polícia Civil.

A Corregedoria obteve documentos, arquivos eletrônicos, colheu depoimentos e testemunhos para a instrução processual. Todo esse acervo de provas será encaminhado para a Delegacia de Crimes contra a Administração, da Polícia Civil.

A Corregedoria destaca que a atuação de seus corregedores “ocorre com frequência em diversas áreas, a fim de esclarecer situações que possam envolver irregularidades, preservar e promover os princípios da legalidade e combater possíveis atos de corrupção”.

Em agosto, um outro agente fiscal de rendas foi demitido a bem do serviço público, com base em procedimento correcional da via rápida.

Os três fiscais que exerciam a função de delegado tributário terão que demonstrar a licitude da situação patrimonial constatada, sob pena de sofrerem medidas disciplinares que podem levar à perda do cargo público, além de consequências judiciais decorrentes.

“Corruptores e valores sonegados também são objeto dos desdobramentos investigativos que se iniciam após a realização da operação conjunta, em defesa da legalidade e da moralidade”, acentua a Corregedoria Geral da Administração.

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