Governo Alckmin mantém 40 tipos de documentos sob sigilo

Governo Alckmin mantém 40 tipos de documentos sob sigilo

Tabela anterior mantinha em segredo 303 conjuntos de dados e informações da área de transporte público incluindo Metrô, CPTM, EMTU e Estrada de Ferro Campos do Jordão

Fausto Macedo e Fernanda Yoneya

02 Fevereiro 2016 | 13h35

Governo define prazos de sigilo no setor de transporte público / Foto: Felipe Rau/Estadão

Governo define prazos de sigilo no setor de transporte público / Foto: Felipe Rau/Estadão

O governo do Estado divulgou as novas Tabelas de Classificação de Documentos, Dados e Informações Sigilosos e Pessoais da Companhia do Metropolitano de São Paulo – Metrô, da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM, da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo – EMTU (SP), da Secretaria dos Transportes Metropolitanos e da Estrada de Ferro Campos do Jordão.

As informações foram divulgadas nesta terça, 2, pelo Núcleo de Comunicação do Arquivo Público do Estado de São Paulo.

LEIA NOVAS REGRAS DO SIGILO – 2   PDF

As novas regras do governo Geraldo Alckmin (PSDB) estão no Diário Oficial, após ratificação da Comissão Estadual de Acesso à Informação (CEAI), presidida pelo coordenador do Arquivo Público do Estado de São Paulo, Izaias Santana, nos termos do Decreto Estadual nº 61.559/15.

A CEAI tem como uma das atribuições atuar como última instância recursal no âmbito da Administração Pública Estadual quando negado acesso a documentos, dados ou informações.

Dos 303 conjuntos de documentos anteriormente declarados sigilosos, as CADAS – Comissão de Avaliação de Documentos e Sigilo da Secretaria e das Empresas vinculadas e a equipe técnica do Arquivo e da Ouvidoria Geral da Administração apontaram a necessidade de 40 tipos continuarem com a proteção de sigilo, mas por um período de cinco anos.

A próxima tabela revisada que será publicada é a da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP).

Para o presidente da Comissão Estadual de Acesso à Informação, Izaias Santana, “o trabalho realizado identificou os documentos que contém informações que dizem respeito à vida privada, intimidade das pessoas e que, se conhecidos, comprometem a segurança do serviço, do patrimônio e das pessoas e foram protegidos, como determina a Constituição e a Lei nº 12.527/12”.

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