Por Fausto Macedo, Ricardo Brandt, Fábio Fabrini e Julia Affonso
O governador do Acre, Tião Viana (PT), recebeu R$ 300 mil do esquema de propinas e corrupção na Petrobrás para sua campanha em 2010, segundo afirmou o ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa em um dos seus depoimentos da delação premiada. O primeiro governador petista a ser citado na Lava Jato integra uma extensa lista de 28 políticos acusados pelo ex-diretor da Petrobrás na delação por meio da qual espera ter sua pena reduzida.
Costa é acusado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa. Ele afirmou que o dinheiro saiu da cota de 1% do PP - Partido Progressista que tinha o controle político da diretoria Abastecimento da estatal. Tião Viana era senador pelo PT até 2010, quando eleito governador do Estado e reeleito em 2014. O nome de Viana aparece na agenda de anotações de Costa, apreendida em sua casa no Rio de Janeiro. Nela, estão registradas iniciais de nomes de políticos com números relacionados a eles. No caso do governador petista foi registrado "Tvian" ladeado do número "0,3" - equivalente a R$ 300 mil, segundo o delator.
Nas mesmas anotações em que aparece a expressão "Tvian", há o registro de "PB", seguida do número "1,0". O valor seria o registro do pagamento de R$ 1 milhão para o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, dado para a campanha da senadora e ex-ministra da Casa Civil Gleisi Hoffman, segundo o delator. Dos depoimentos sigilosos, já vieram à tona outros nomes de supostos beneficiários de dinheiro de propina dos contratos da Petrobrás ligado ao PT, como o do líder do partido no Senado, Humberto Costa (ex-ministro do governo Dilma Rousseff).
Gleisi e Costa teriam recebido o dinheiro, por meio de intermediários, para campanhas políticas. Eles negam categoricamente ter recebido propinas. Quando falou pela primeira vez à Justiça Federal, sem segredo no processo, em 8 de agosto, o ex-diretor de Abastecimento explicou ao juiz Sérgio Moro, que conduz os autos da Lava Lato, que a lista era referente aos pagamentos providenciados pelo doleiro Alberto Youssef, operador da lavanderia transnacional usada no esquema. O juiz questionou como ele sabia que os políticos recebiam valores do esquema que arrecadava de 1% a 3% dos contratos da estatal.
"Esses políticos, por exemplo, esses agentes públicos, que eles recebiam a parcela deles, como é que o senhor tinha conhecimento sobre isso?", perguntou o magistrado. "Nós tínhamos reuniões com uma certa periodicidade com esse grupo político, né? E essa periodicidade então se comentava "ó recebemos isso, recebemos aquilo", etc", respondeu Costa.
O ex-diretor citou então as anotações da agenda pessoal. "Na minha agenda que foi apreendida na minha residência, tem uma tabela que foi especificada, detalhada junto ao Ministério Público, e essa tabela revela vários valores de agentes políticos de vários partidos relativos à eleição de 2010. Essa tabela eu copiei no escritório do Alberto (Youssef), em uma reunião que eu tive lá com ele."
Parlamentar. Tião Viana é irmão do vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC), que no último mês foi ao Plenário para atacar as investigações da Lava Jato e pedir a intervenção do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para evitar vazamentos de dados de delações premiadas.
Jorge Viana defende a punição dos delegados da PF que nas redes sociais teriam criticado o governo petista. "A Polícia Federal tem que tratar isso com seriedade. O ministro da Justiça precisa agir. Em uma hora dessas, a gente tem de ter um ministro da Justiça forte, que não aceite esse tipo de manipulação de um processo tão importante como esse. Um processo que pode ajudar o Brasil, ajudar a Petrobrás a ficar melhor, a combater a corrupção", afirmou Jorge Viana, logo após a revelação de que o líder do PT no Senado também foi citado como suposto beneficiário do esquema de corrupção e propina na Petrobrás.
Jorge Viana foi governador do Acre de 1999 a 2006. Em 2010, foi eleito senador pelo Acre, quando seu irmão Tião Viana assumiu o governo.
Investigados. Os irmãos Viana foram investigados direta e indiretamente em duas ocasiões desde 2010 por supostas irregularidades. Em 2010, ano do suposto pagamento feito por Youssef, às vésperas das eleições, agentes da Polícia Federal em Rio Branco realizaram buscas no prédio do Sistema Público de Comunicação do Acre e no edifício da Assembleia Legislativa do Estado, na Assessoria de Comunicação do governo estadual, no Gabinete do governador e na Fundação Elias Mansour.
A operação buscava apurar supostos crimes eleitorais envolvendo o uso da máquina pública. Os policiais apreenderam computadores que estariam sendo usados para a campanha de candidatos da coligação "Frente Popular do Acre", entre eles Tião Viana (PT) na disputa ao governo e Jorge Viana (PT) na disputa ao Senado,, de acordo com denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPE).
Os HDs de memórias dos computadores apreendidos nas buscas, que poderiam ter os registros das movimentações financeiras de caixa-2 da campanha, acabaram sendo destruídos, por determinação da Justiça do Acre. A magistrada que determinou a destruição acabou renunciando ao cargo.
Em 2013, a família Viana voltou a ser alvo de investigações. Um sobrinho dos irmãos Viana - Tiago Viana Neves Paiva - com cargo no governo do Estado foi um dos denunciados na Operação G7 da Polícia Federal que apurou um esquema de fraude em licitação na área de saúde.
Apesar de o governador não ter sido o alvo da operação da PF, as apurações chegaram a homens de confiança do governo e os acusados em monitoramento feito com autorização da Justiça citavam o nome de Viana e demonstravam a proximidade dos envolvidos com o gabinete.
Segundo a denúncia, os acusados fraudaram licitação em 2012 para contratação de empresa de radiologia médica para atuar nas unidades de saúde do Estado, com recursos federais. A pena pode ser de até sete anos de prisão. Na denúncia, o sobrinho do governador - que era diretor de análises clínicas da Secretaria de Saúde - é acusado de passar informação privilegiada para a empresa, como a formação de preços da licitação.
Na ocasião, o governador Tião Viana (PT) apontou "interesses políticos" nas investigações da Polícia Federal e da Procuradoria da República. Tião Viana disse não haver qualquer irregularidade em seu governo.
COM A PALAVRA, O GOVERNADOR TIÃO VIANA
Único governador em exercício entre os políticos citados pelo delator da Lava Jato, o petista Tião Viana, disse "estranhar" a informação de que seu nome foi mencionado em depoimentos de Paulo Roberto Costa. Tião Viana, reeleito governador do Acre, disse por meio de sua assessoria de imprensa que "não conhece e nunca teve qualquer tipo de relação" com o ex-diretor da Petrobrás. "Qualquer ilação que venha atingir a responsabilidade do governo do Acre ou a honra pessoal do governador, será tratada pelas vias judiciais garantidas pelo Estado democrático de direito", reagiu o governador, em nota de sua assessoria de imprensa.
COM A PALAVRA, O SENADOR JORGE VIANA.
A assessoria do senador informou que sobre o processo citado, referente às eleições de 2010, tanto o Jorge Viana quanto o governador Tião Viana "foram inocentados na decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Acre por unanimidade, e depois pelo Supremo Tribunal Federal, também em decisão unânime proferida no dia 7 de dezembro de 2014. Com esta decisão, o processo foi definitivamente encerrado".
