Um dia após a presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, cobrar a apuração da suposta espionagem contra o colega Edson Fachin pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin), o ministro do STF Gilmar Mendes também criticou neste domingo, 11, a possibilidade de a agência ter feito uma devassa na vida do relator da Lava Jato na Corte.
"A tentativa de intimidação de qualquer membro do Judiciário, seja por parte de órgãos do governo, seja por parte do Ministério Público ou da Polícia Federal, é lamentável e deve ser veementemente combatida", afirmou Gilmar.
A informação do suposto uso da Abin a pedido do presidente Michel Temer foi divulgada pela revista Veja deste fim de semana. Segundo a publicação, Fachin - relator do inquérito contra o presidente - estaria sendo monitorado pela agência de inteligência após ter sido acionada pelo Palácio do Planalto. A ação, de acordo com a revista, teria como objetivo buscar fragilidades que poderiam colocar em xeque a atuação do relator.
Começando pela presidente do STF, que se manifestou no sábado, 10, as reações foram fortes em defesa de Fachin. A ministra Cármen Lúcia condenou a suposta "devassa ilegal" da vida do relator e disse que isso, se confirmado, seria "prática própria de ditaduras". "É inadmissível a prática de gravíssimo crime contra o Supremo Tribunal Federal, contra a democracia e contra as liberdades, se confirmada informação de devassa ilegal da vida de um de seus integrantes", disse.
Segundo a presidente do Supremo, se comprovada a prática, em qualquer tempo, "as consequências jurídicas, políticas e institucionais terão a intensidade do gravame cometido, como determinado pelo direito". Menos de três horas depois, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também se manifestou e falou em "práticas de um Estado de exceção". Entidades de juízes também se posicionaram.
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O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Sergio Etchegoyen, negou que a Abin tenha monitorado Fachin. "Tenho certeza de que isso não aconteceu. Confio na Abin, nos profissionais da Abin e eles têm dado reiteradas mostras de seu profissionalismo", afirmou Etchegoyen ao Estado. A agência é subordinada ao GSI.
O Palácio do Planalto emitiu na noite de sexta-feira, 9, uma nota negando a versão da revista. Etchegoyen chegou a telefonar para Cármen Lúcia. "Eu não me prestaria a isso. (A Abin) não iria bisbilhotar ninguém", declarou o general.
Congresso. Fachin tem recebido ataques que parte do Planalto e do Congresso, desde que homologou as delações premiadas da JBS e autorizou a investigação contra Temer. A tropa de choque do governo na Câmara quer cobrar explicações do relator sobre a relação dele com o Ricardo Saud, executivo da JBS e um dos delatores do grupo. Os deputados apontam que Fachin teria sido ajudado pelo delator no período em que estava se preparando para a sabatina no Senado para referendar a indicação ao Supremo.
Por outro lado, o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) informou no sábado que articula com parlamentares a criação de uma CPI para investigar suposto uso da Abin pelo governo.
COM A PALAVRA, O PALÁCIO DO PLANALTO
O presidente Michel Temer jamais "acionou" a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para investigar a vida do Ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin, como publicado pelo site da revista Veja. O governo não usa a máquina pública contra os cidadãos brasileiros, muito menos fará qualquer tipo de ação que não respeite aos estritos ditames da lei.
A Abin é órgão que cumpre suas funções seguindo os princípios do Estado de Direito, sem instrumentalização e nos limites da lei que regem seus serviços.
Reitera-se que não há, nem houve, em momento algum a intenção do governo de combater a operação Lava Jato.
Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República
