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Gilmar pede programa de apoio a mulheres presas

Antes de votar favoravelmente a habeas corpus coletivo a mães e gestantes, ministro do Supremo pediu ao Conselho Nacional de Justiça criação de medidas de assistência psicossocial

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Por Luiz Vassallo
Atualização:

Gilmar Mendes. Foto: AFP PHOTO / EVARISTO SA

Antes de votar a favor do habeas corpus coletivo a grávidas e mães no cárcere, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes reiterou ao Conselho Nacional de Justiça a necessidade de programas de 'assistência psicossocial' e 'ressocialização' de mulheres presas.

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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta terça-feira, 20, que mulheres grávidas ou com filho de até de 12 anos, ou mães de filhos deficientes que estejam presas preventivamente têm direito de ir para a prisão domiciliar.

Gilmar foi um dos ministros - ao lado de Dias Toffoli, Celso de Mello, e o relator Lewandowski - que votaram a favor do habeas coletivo.

Em dezembro, antes do julgamento, além de cobrar a aplicação de 'medidas diversas' da prisão, Gilmar pediu à presidente do CNJ, Cármen Lúcia, 'providências no sentido de institucionalizar medidas de apoio psicossocial direcionadas às mulheres grávidas ou com crianças sob seus cuidados, em especial àquelas presas provisoriamente'.

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"Não há dúvidas de que a substituição do encarceramento por medidas cautelares diversas da prisão é imposição legal necessária, mas não suficiente. O tema requer reflexão sobre outras providências. Passa pelo acompanhamento psicossocial das famílias envolvidas e pela criação de alternativas para o drama social e familiar que frequentemente envolve esse tipo de situação", afirmou.

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