O ministro Gilmar Mendes disse que 'muitas vezes, os juízes têm que nadar contra a corrente'. Indagado sobre a liminar em habeas corpus que deu em favor de Sérgio Cabral, livrando o ex-governador da transferência para a prisão federal de Campo Grande (MS), o ministro do Supremo Tribunal Federal declarou, em entrevista à Globo News, que 'a magistratura, em geral, muitas vezes exerce uma função contramajoritária'.
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Cabral deveria ter sido removido da prisão de Benfica, no Rio, para a prisão de Campo Grande, por decisão do juiz Marcelo Bretas, da 7.ª Vara Criminal Federal do Rio, que já condenou o peemedebista a 45 anos e dois meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro na Operação Calicute, desdobramento da Lava Jato.
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Em audiência, no final de outubro, Bretas sentiu-se ameaçado por Cabral e, a pedido do Ministério Público Federal, ordenou sua remoção para a prisão federal.
A decisão foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 2.ª Região e pelo Superior Tribunal de Justiça. A defesa de Cabral, então, recorreu ao Supremo. Gilmar barrou a transferência do ex-governador.
"Quando a gente concede um habeas corpus, obviamente, as pessoas que recebem um relato mais ou menos superficial, elas são contra. Se pudessem, elas suprimiriam o habeas corpus, mas, ao fazê-lo, estariam suprimindo seus próprios direitos", alertou o ministro.
Segundo Gilmar, 'o atingimento de um direito de alguém, hoje, significa que, amanhã, poderá haver o atingimento do direito de outros'.
"Vivemos essa realidade, por isso que nós temos todas essas garantias."
